12/02/2025 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:14

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
04/02/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014443-12.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Sandro Alan Goncalves De Barros Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8014443-12.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Direito de Greve] Polo Ativo: REQUERENTE: SANDRO ALAN GONCALVES DE BARROS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 13 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
20/01/2025 08:07

Expedição de citação.
20/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2024 23:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
20/11/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 10:10

Expedição de citação.
13/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:35

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 12/12/2024 10:15 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
12/11/2024 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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