29/04/2025 14:34

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000446-15.2021.8.05.0227 Petição Cível Jurisdição: Santana Requerente: Ivailza Barbosa Dos Santos Advogado: Fatima Cristina Bites Cardoso (OAB:BA68095) Advogado: Marcelo Nunes Dos Santos (OAB:GO41539) Requerido: Vailson Amaral Advogado: Larissa Cristiane Teixeira Prado (OAB:DF62359) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000446-15.2021.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA REQUERENTE: IVAILZA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (OAB:BA68095), MARCELO NUNES DOS SANTOS (OAB:GO41539) REQUERIDO: VAILSON AMARAL Advogado(s): LARISSA CRISTIANE TEIXEIRA PRADO (OAB:DF62359) SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre IVAILZA BARBOSA DOS SANTOS e VAILSON AMARAL DOS SANTOS, nos autos da ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito.

As partes apresentaram termo de acordo devidamente assinado (ID 470889803), estabelecendo o pagamento de R$13.000,00 (treze mil reais) até o dia 28 de outubro de 2024, mediante depósito via PIX ou conta bancária especificada.

O acordo prevê a quitação ampla e irrevogável após o pagamento, renúncia ao direito de recurso da decisão homologatória e cláusula penal de 50% em caso de descumprimento.

As partes requereram ainda a exclusão das custas processuais em razão da transação e da gratuidade concedida.

Considerando que o acordo foi firmado por partes capazes, versa sobre direitos disponíveis e está formalmente em ordem, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santana/BA, data e assinatura digitais.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000446-15.2021.8.05.0227 Petição Cível Jurisdição: Santana Requerente: Ivailza Barbosa Dos Santos Advogado: Fatima Cristina Bites Cardoso (OAB:BA68095) Advogado: Marcelo Nunes Dos Santos (OAB:GO41539) Requerido: Vailson Amaral Advogado: Larissa Cristiane Teixeira Prado (OAB:DF62359) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº CGJ – 06/2016-GSEC, artº1. 1- Intimo às partes: autor/réu, por intermédio de seus procuradores/via DPJ, da redesignação da audiência de Instrução/Julgamento para o dia 16 de outubro de 2024, às 15h, a ser realizada na sala das audiências deste Juízo, de forma mista, ou seja, presencial ou por videoconferência, através do Link-https://call.lifesizecloud.com/14117102.

Cartório dos Feitos Cíveis desta Comarca de Santana-BA, aos 11 de setembro de 2024.

Rita de Cássia Flores Costa subescrivã
21/01/2025 14:07

Homologada a Desistência do Recurso
21/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/10/2024 18:47

Juntada de ata da audiência
14/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 10:59

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO em 27/09/2024 23:59.
22/09/2024 08:45

Publicado Intimação em 13/09/2024.
22/09/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 16/10/2024 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA, #Não preenchido#.
11/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:15

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 16/10/2024 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA, #Não preenchido#.
16/08/2024 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/09/2024 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA, #Não preenchido#.
16/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 03:57

Decorrido prazo de IVAILZA BARBOSA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:37

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:34

Juntada de Petição de réplica
12/12/2021 15:39

Publicado Intimação em 10/12/2021.
12/12/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 14:01

Expedição de citação.
09/12/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 21:55

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 17:33

Expedição de citação.
09/11/2021 12:07

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 09/11/2021 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA.
29/10/2021 07:44

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:36

Decorrido prazo de VAILSON AMARAL em 18/10/2021 23:59.
20/09/2021 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 09:58

Juntada de Petição de diligência
12/09/2021 08:34

Publicado Intimação em 09/09/2021.
12/09/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
08/09/2021 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:57

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 09/11/2021 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA.
08/09/2021 11:48

Expedição de citação.
08/09/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 11:46

Expedição de citação.
08/09/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 09:56

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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