20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ATO ORDINATÓRIO 0084750-05.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Eraldo Ferreira Faro Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 0084750-05.2009.8.05.0001 Demandante: ERALDO FERREIRA FARO Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CUMPRIMENTO RPV EXPEDIDO Procedo de ofício a intimação da parte RÉ - INSS para que cumpra ofício requisitório do RPV expedido, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 60 dias.

Intimem-se.

Salvador, 24 de outubro de 2024.

Bel.

Henrique Santana Técnico Judiciário
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0084750-05.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Eraldo Ferreira Faro Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0084750-05.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ERALDO FERREIRA FARO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de cumprimento de sentença, em que ERALDO FERREIRA FARO apresentou, no Id. 106578247, a liquidação da sentença, afirmando que seria devido o valor total de R$ 500.913,95 (quinhentos mil, novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 463.544,56 (quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) a título de principal e o valor de R$ 37.369,40 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) relativo a honorários sucumbenciais.

Por tal razão, requereu a expedição de RPV referente ao valor que entende devido, oportunidade em que juntou documentos, dentre eles a planilha de Id 106578248.

Intimado para se manifestar acerca da petição da liquidação de sentença, o INSS apresentou concordância ao cálculo (atualizado até 04/20), conforme petição de Id 437682559. É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 106578247, quais sejam, R$ 463.544,56 (quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) a título de principal e o valor de R$ 37.369,40 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) relativo a honorários sucumbenciais.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Defiro eventual pedido de destaque de honorários contratuais no percentual ajustado entre as partes.

Ademais, deverão Autor(a) e Advogado(a)(s) acostar aos autos dados bancários, além do contrato de honorários, caso houver, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV.

Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 11 de abril de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0084750-05.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Eraldo Ferreira Faro Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0084750-05.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/ [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ERALDO FERREIRA FARO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos...

Considerando a petição juntada em Id. 106578247 e planilha de cálculo que a acompanha, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil/2015.

P.I.

Salvador/BA, 24 de janeiro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
17/08/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 02:54

Publicado Certidão em 08/07/2021.
18/07/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
06/07/2021 20:09

Expedição de Certidão.
06/07/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2021 14:39

Juntada de Certidão
29/05/2021 23:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2021 01:03

Devolvidos os autos
10/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/12/2020 00:00

Petição
20/11/2020 00:00

Recebimento
16/09/2019 00:00

Petição
16/09/2019 00:00

Ato ordinatório
16/09/2019 00:00

Petição
20/08/2019 00:00

Recebimento
15/07/2019 00:00

Ato ordinatório
11/07/2019 00:00

Publicação
05/07/2019 00:00

Mero expediente
04/07/2019 00:00

Petição
18/06/2019 00:00

Recebimento
24/05/2019 00:00

Ato ordinatório
23/05/2019 00:00

Publicação
22/05/2019 00:00

Trânsito em julgado
04/10/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
15/09/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Recebimento
22/08/2017 00:00

Publicação
17/08/2017 00:00

Petição
17/08/2017 00:00

Petição
28/06/2017 00:00

Recebimento
13/06/2017 00:00

Publicação
09/06/2017 00:00

Mero expediente
08/06/2017 00:00

Petição
26/05/2017 00:00

Recebimento
11/05/2017 00:00

Recebimento
11/05/2017 00:00

Publicação
06/05/2017 00:00

Procedência em Parte
26/04/2016 00:00

Expedição de documento
17/12/2015 00:00

Recebimento
09/09/2015 00:00

Petição
30/01/2015 00:00

Recebimento
28/01/2015 00:00

Petição
09/12/2014 00:00

Ato ordinatório
24/10/2014 00:00

Ato ordinatório
24/10/2014 00:00

Recebimento
14/10/2014 00:00

Ato ordinatório
14/10/2014 00:00

Publicação
18/09/2014 00:00

Mero expediente
08/09/2014 00:00

Recebimento
03/08/2013 00:00

Publicação
29/07/2013 00:00

Mero expediente
22/07/2013 00:00

Petição
05/06/2013 00:00

Recebimento
25/11/2011 12:14

Remessa
21/11/2011 16:38

Audiência
21/11/2011 14:43

Recebimento
17/10/2011 13:54

Entrega em carga/vista
04/10/2011 17:30

Remessa
30/09/2011 17:51

Mero expediente
29/09/2011 16:19

Conclusão
29/09/2011 16:17

Petição
29/09/2011 16:07

Petição
23/07/2011 17:28

Ato ordinatório
26/04/2011 14:52

Remessa
26/04/2011 13:31

Recebimento
26/04/2011 13:30

Protocolo de Petição
14/04/2011 14:59

Entrega em carga/vista
22/02/2011 16:32

Remessa
22/02/2011 16:30

Ato ordinatório
22/02/2011 16:28

Petição
10/02/2011 13:59

Remessa
08/02/2011 14:28

Remessa
29/07/2010 15:14

Remessa
21/07/2010 14:35

Protocolo de Petição
21/06/2010 17:43

Protocolo de Petição
21/06/2010 17:37

Recebimento
22/04/2010 13:45

Entrega em carga/vista
22/04/2010 13:43

Recebimento
22/04/2010 13:40

Mandado
02/03/2010 16:39

Antecipação de tutela
24/02/2010 12:11

Conclusão
24/02/2010 11:35

Recebimento
21/09/2009 17:29

Remessa
17/09/2009 17:29

Petição
17/09/2009 15:42

Protocolo de Petição
14/09/2009 14:27

Remessa
04/08/2009 15:41

Conclusão
29/06/2009 16:34

Recebimento
29/06/2009 14:08

Remessa
26/06/2009 17:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2009

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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