24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 0000843-97.2015.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Dias D'avila Reu: Deivid Do Nascimento Pereira Advogado: Manoel Jorge De Almeida Curvelo (OAB:BA12292) Terceiro Interessado: Alan Breno Dos Santos Alves Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000843-97.2015.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DEIVID DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s): MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB:BA12292) DECISÃO

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de DEIVID DO NASCIMENTO PEREIRA, incurso no artigo 157, §2°, I e II, do Código Penal.

Os fatos ocorreram em 29 de agosto do ano de 2015.

Na presente ação penal, este juízo recebeu a denúncia em 22/09/2015.

Citados os réus apresentaram resposta à acusação (ID 158397836).

Ausente o réu em audiência de instrução por falta de condução (ID 158397841).

Revogada a prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares (ID 158397846). É o relatório.

Decido.

Em análise de cognição sumária dos autos, verifico presentes indícios de autoria e materialidade.

Sem fazer qualquer juízo prévio acerca da culpabilidade da(s) pessoa(s) acusada(s), tenho que o caderno inquisitorial traz elementos de informação que apresentam indícios de autoria e materialidade A peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime, o rol de testemunhas e a delimitação da conduta supostamente perpetrada pelo(s) denunciado(s), de forma que atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, em todos os seus termos (art. 396 e 399, do CPP).

Ante o exposto, não sendo caso de rejeição liminar da denúncia, tampouco de absolvição sumária, nos moldes do art. 397 do CPP, reputo imprescindível a instrução probatória para análise dos fatos apresentados na inicial acusatória.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução, conforme disponibilidade.

Cumpra-se.

Intime-se.

DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito
24/05/2022 17:59

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/05/2022 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
21/05/2022 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
17/05/2022 16:18

Comunicação eletrônica
17/05/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/11/2021 19:02

Devolvidos os autos
02/12/2020 10:10

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
26/01/2018 13:14

DOCUMENTO
11/04/2017 12:12

CONCLUSÃO
24/01/2017 15:32

MANDADO
24/01/2017 15:31

MANDADO
24/01/2017 15:31

MANDADO
20/12/2016 14:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2016 14:39

RECEBIMENTO
03/10/2016 14:38

CONCLUSÃO
03/10/2016 14:37

AUDIÊNCIA
27/09/2016 10:31

RECEBIMENTO
27/09/2016 10:31

RECEBIMENTO
21/07/2016 12:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/07/2016 11:38

AUDIÊNCIA
03/06/2016 11:24

CONCLUSÃO
03/06/2016 11:18

AUDIÊNCIA
02/06/2016 11:28

AUDIÊNCIA
02/06/2016 11:27

RECEBIMENTO
31/05/2016 11:10

CONCLUSÃO
14/04/2016 01:14

RECEBIMENTO
13/04/2016 09:25

CONCLUSÃO
13/04/2016 09:24

PETIÇÃO
15/03/2016 14:12

RECEBIMENTO
24/02/2016 12:50

RECEBIMENTO
24/02/2016 12:50

RECEBIMENTO
15/12/2015 17:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/11/2015 11:57

CONCLUSÃO
11/11/2015 13:29

RECEBIMENTO
10/11/2015 10:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/11/2015 09:53

APENSAMENTO
25/09/2015 11:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/09/2015 13:46

RECEBIMENTO
22/09/2015 10:23

CONCLUSÃO
15/09/2015 10:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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