TJBA - 8001946-06.2024.8.05.0262

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8001946-06.2024.8.05.0262 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Uauá Requerente: Deuzuita Dos Santos Felix Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Requerente: Rosineide Dos Santos Felix Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Requerente: Edilson Dos Santos Felix Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Requerente: Marineide Dos Santos Felix Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Requerente: Adriana Dos Santos Felix Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Requerente: Domingos Dos Santos Felix Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Requerente: Paulo Dos Santos Felix Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Requerente: Antonio Domingos Dos Santos Felix Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Requerente: Elza Maria De Souza Silva Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Requerido: Pedro Felix Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001946-06.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: DEUZUITA DOS SANTOS FELIX e outros (8) Advogado(s): MARIA DAS DORES GUIMARAES (OAB:BA76368) REQUERIDO: PEDRO FELIX Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Da gratuidade da justiça A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça sem, no entanto, trazer aos autos elementos probatórios suficientes que comprove os pressupostos autorizadores. É entendimento pacífico do Col.

Superior Tribunal de Justiça que, havendo dúvidas pelo Magistrado quanto à hipossuficiência, deve a parte comprovar a sua situação financeira.

Sendo assim, intime-se a parte autora, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, CPC), juntar a informação (i) de quanto seriam as custas (sugiro que faça simulação no site do TJBA (https://eselo.tjba.jus.br/# e gere o PDF com o resultado/boleto) e (ii) dos seus próprios ganhos/rendimentos (declarações IRPF, extratos bancários, contracheques, entre outros), para que este Magistrado possa bem decidir quanto à gratuidade requerida, sob de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

No referido prazo, pode, ainda, requerer o parcelamento das custas processuais.

Com ou sem manifestação, retornem conclusos.

UAUÁ/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito em Substituição