TJBA - 0000772-58.2016.8.05.0075

03/09/2025 14:49

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO LIMA E OUTROS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025 14:49

Decorrido prazo de ORLANDO AMARAL SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025 14:49

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025 14:49

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025 14:49

Decorrido prazo de OTAVIANO OLIVEIRA BORGES em 02/09/2025 23:59.

12/08/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025 03:45

Publicado Ementa em 12/08/2025.

12/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

08/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025 18:14

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 17:24

Incluído em pauta para 20/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/04/2025 08:00

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025 10:55

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025 10:54

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025 10:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/02/2025 18:46

Recebidos os autos

10/02/2025 18:46

Distribuído por sorteio