25/02/2024 02:13

Publicado Decisão em 30/11/2023.
25/02/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
22/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOUZA DE DEUS em 14/02/2024 23:59.
12/02/2024 10:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.
12/02/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
09/02/2024 18:43

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:46

Juntada de parecer
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8163547-62.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: R.

S.

D.

D.

Advogado: Tais Elias Correa (OAB:SP351016) Interessado: Ana Lucia Souza De Deus Advogado: Tais Elias Correa (OAB:SP351016) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8163547-62.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: R.

S.

D.

D. e outros Advogado(s) do reclamante: TAIS ELIAS CORREA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO R.

S.

D.

D. e outros ajuizou a presente ação, sob a classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, contra o ESTADO DA BAHIA, pelos fundamentos de fato e de direito delineados na petição inicial.

Alega a parte autora que possui diagnóstico de Microcefalia, é portador de Citomegalovírus e sofre de Epilepsia, motivo pelo qual necessita de medicamento.

Almeja tutela jurisdicional para garantia do direito constitucional à saúde, diante da negativa do réu em fornecer o fármaco.

Em sede liminar, requereu o medicamento BISALIV POWER FULL SPECTRUM 1:100 – CBD20MG/ML, THC < 0,3%, FRASCO 30ML, 60 FRASCOS/ANO; BISALIV POWER RESCUE – CBD 10MG/ML, FRASCO 10ML, 36 FRASCOS/ANO.

Por fim, almeja a confirmação da liminar, com a manutenção até quanto necessário e recomendado, na forma prescrita nos relatórios médicos adunados (ID Num. 421891854).

Tendo em consideração as particularidades do caso, colha-se o parecer do Plantão Médico do TJBA acerca do pedido de tutela de urgência pleiteado in limine litis.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após emissão do parecer e sua juntada, retornem os autos conclusos.

Salvador-BA, 23 de janeiro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
23/01/2024 18:55

Juntada de informação
23/01/2024 18:24

Expedição de decisão.
23/01/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 16:52

Outras Decisões
19/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:43

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 16:18

Expedição de decisão.
28/11/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2023 09:18

Declarada incompetência
24/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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