TJBA - 8000810-57.2018.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

JULIANA DOS SANTOS DOREA

CPF *34.***.*61-72

Advogados

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA

OAB: 19744/BA

CPF *10.***.*43-49

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA

OAB: 76616/BA

CPF *38.***.*76-46

FABIO REGIS DE TOLEDO

OAB: 76084/BA

CPF *17.***.*96-00

FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO

OAB: 77824/BA

CPF *69.***.*83-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

FERNANDO DOS SANTOS DOREA

FERNANDO DOS SANTOS DOREA

CPF *63.***.*46-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE ENTRE RIOS

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

56 C.I.P.M - BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:52

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 29/08/2025 18:48

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 13/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 18:48

    Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 13/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 18:48

    Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 13/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 18:48

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 13/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 16:15

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 02:35

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS em 29/07/2025 23:59.

  • 27/07/2025 09:59

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 27/07/2025 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 27/07/2025 09:58

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 27/07/2025 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 27/07/2025 09:58

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 27/07/2025 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 27/07/2025 09:57

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 27/07/2025 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 27/07/2025 09:56

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 27/07/2025 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 27/07/2025 09:56

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 27/07/2025 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 25/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 01:35

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/07/2025 01:24

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/07/2025 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/07/2025 01:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/07/2025 01:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/07/2025 11:18

    Expedição de ofício.

  • 18/07/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 11:00

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 11:00

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 11:00

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 11:00

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/07/2025 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 05:15

    Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 04/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 21:54

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 18/06/2025 12:48

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 04:39

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 04:39

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 04:39

    Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 04:39

    Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2025 14:50

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 08/06/2025 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 07/06/2025 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 04/06/2025 16:49

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 16:15

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 05:04

    Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 05:04

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 05:04

    Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 05:04

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/06/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de parecer do MP_8000810_57.2018.8.05.0076

  • 29/05/2025 11:33

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 19:40

    Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 12/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 19:40

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 12/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 19:40

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 12/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 09:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 21/05/2025 16:11

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 01:14

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/05/2025 01:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/05/2025 17:57

    Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 12/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 12/05/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 10:24

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2025 10:24

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2025 10:24

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2025 10:24

    Expedição de intimação.

  • 07/05/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 19:09

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 25/04/2025 12:45

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2025 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:45

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2025 08:45

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 25/04/2025 02:14

    Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 10:54

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2025 10:54

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 18:13

    Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 07/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 18:13

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 07/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 18:13

    Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 07/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 07:54

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 31/03/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 15:13

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 09:51

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 25/03/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 13:16

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2025 15:00

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 15:56

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 07/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 16:49

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 12/02/2025 08:25

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2025 08:23

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000810-57.2018.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representante: Juliana Dos Santos Dorea Advogado: Fabio Regis De Toledo (OAB:BA76084) Interessado: Estado Da Bahia Requerido: Fernando Dos Santos Dorea Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.

    E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000810-57.2018.8.05.0076 Parte Autora: JULIANA DOS SANTOS DOREA e outros Parte Ré: ESTADO DA BAHIA e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

    Vistas às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do relatório médico atualizado de ID. 477238215, sinalizando que requerimentos não relacionados à internação deferida em ID. 455666996 devem ser formulados em ação própria, em razão da impossibilidade de ampliar o mérito da sentença já proferida nos autos.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

    Entre Rios/BA, data e hora do sistema.

    Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

  • 23/01/2025 13:20

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 21/01/2025 11:16

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2025 11:16

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2025 11:16

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2025 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 14:40

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2025 14:40

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 08:14

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2024 01:42

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 01:36

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 23/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 03:40

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 05/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 18:26

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 02/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 17:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 09:44

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 20/08/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 08:32

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 08:31

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2024 11:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/08/2024 11:06

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 11:06

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 08:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 01:03.

  • 16/08/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 08:43

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 14/08/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:57

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2024 15:57

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 15:43

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2024 15:43

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 11:32

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 12/08/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 15:17

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 16:38.

  • 01/08/2024 11:23

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 30/07/2024 16:06

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2024 16:05

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2024 16:05

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2024 15:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/07/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 29/07/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 08:48

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 15:40

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 15:36

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/07/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 19:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 21/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 08:41

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 08/05/2024 13:16

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 08:10

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 11/04/2024 15:18

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2024 15:12

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 12:30

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2024 12:30

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2024 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 09:10

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 09/04/2024 12:58

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 12:18

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 09:02

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 12/03/2024 15:09

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2024 15:09

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:14

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 06/03/2024 08:40

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 20:42

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 17/01/2024 09:18

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2024 09:15

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 02:59

    Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS DOREA em 29/09/2023 23:59.

  • 31/10/2023 16:07

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2023 09:14

    Juntada de Petição de Documento1

  • 22/09/2023 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 09:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 14:33

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de Documento1

  • 19/09/2023 15:56

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 15:52

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/09/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de Documento1

  • 14/09/2023 13:40

    Expedição de intimação.

  • 14/09/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 10:00

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 20:01

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/07/2020 10:06

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/07/2020 10:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/07/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 08:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 08:25

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2019 18:29

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 16/01/2019 12:23

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2019 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2019 12:19

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2019 12:17

    Extinto o processo por desistência

  • 15/01/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 14:47

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 10/01/2019 12:59

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2018 17:06

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 17/10/2018 16:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/10/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 08:53

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2018 13:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8139356-55.2020.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Maria da Conceicao Silva de Almeida

Advogado: Luiz Gustavo Fernandes da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2020 11:53

Exibir Processo

Processo nº 8022083-12.2020.8.05.0080

Marcelo Klinger Moreira Mascarenhas

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 8022083-12.2020.8.05.0080

Marcelo Klinger Moreira Mascarenhas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eusebio de Oliveira Carvalho Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/12/2020 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0500043-84.2018.8.05.0113

Diana Ribeiro Barboza

Agencia Estadual de Reg de Serv Pub de E...

Advogado: Fernando Avila Nonato

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2018 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0500043-84.2018.8.05.0113

Agencia Estadual de Reg de Serv Pub de E...

Diana Ribeiro Barboza

Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2019 13:38

Exibir Processo