05/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
06/08/2025 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002882-68.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANITA ROSA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo cujo valor da causa, quando do ajuizamento, está abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 1º da Resolução nº. 547 do CNJ, sob pena de extinção da presente Execução. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
05/07/2025 00:17

Expedição de despacho.
05/07/2025 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 17:00

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8002882-68.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Anita Rosa Dos Santos Rocha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002882-68.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANITA ROSA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): DESPACHO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Vitória da Conquista - BA., 04 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
15/01/2025 21:23

Expedição de despacho.
15/01/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
13/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 16:15

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:32

Publicado Despacho em 09/05/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:51

Expedição de despacho.
06/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
19/01/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.
19/01/2024 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.
11/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:13

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 19:45

Expedição de despacho.
02/08/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 09:21

Conclusos para decisão
11/05/2023 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/05/2023 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2022 16:57

Juntada de Certidão
10/05/2022 23:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 19:30

Expedição de Certidão via Sistema.
13/04/2020 10:29

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
13/04/2020 10:29

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
09/04/2020 08:55

Conclusos para decisão
06/04/2020 11:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão
30/07/2019 09:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/07/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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