TJBA - 8093024-25.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/08/2025 12:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2025 12:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/07/2025 15:37 Expedição de intimação. 
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                                            30/07/2025 15:35 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            30/07/2025 15:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 10:39 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            08/03/2025 03:09 Juntada de decisão 
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                                            08/03/2025 03:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/12/2024 08:06 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau 
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                                            16/12/2024 08:04 Juntada de Certidão 
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                                            10/08/2024 09:01 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            29/04/2024 18:33 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            24/04/2024 03:45 Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA MOTA SOARES em 22/04/2024 23:59. 
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                                            24/04/2024 03:45 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59. 
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                                            12/04/2024 00:24 Publicado Sentença em 08/04/2024. 
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                                            12/04/2024 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 
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                                            04/04/2024 08:33 Expedição de sentença. 
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                                            03/04/2024 12:14 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/11/2023 13:01 Conclusos para julgamento 
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                                            20/11/2023 10:59 Juntada de Petição de réplica 
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                                            19/11/2023 10:06 Publicado Intimação em 09/11/2023. 
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                                            19/11/2023 10:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023 
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                                            08/11/2023 17:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 
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                                            06/11/2023 18:07 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/07/2023 15:37 Comunicação eletrônica 
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                                            24/07/2023 15:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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