TJBA - 8071728-13.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:24
Conclusos #Não preenchido#
-
11/09/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 04:29
Publicado Intimação em 05/09/2025.
-
05/09/2025 04:29
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
-
04/09/2025 02:08
Publicado Despacho em 04/09/2025.
-
04/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8071728-13.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) AGRAVADO: ATENALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros (12) Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) A2 DESPACHO Em homenagem ao princípio da não surpresa, intimem-se os agravantes para informarem se persiste o interesse recursal, considerando que já houve o julgamento do Agravo de Instrumento n° 8069956-15.2024.8.05.0000, interposto pelos autores da ação originária, versando sobre a mesma matéria.
Serve como mandado/ofício.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 29 de agosto de 2025. Des.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Relator -
03/09/2025 15:57
Juntada de Certidão
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03/09/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de ATENALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de SORAIA BISPO DA CRUZ em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS NEVES em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de EDLA SANTOS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR VALERIANO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS DA CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de AMANDA BENVINDO MARINHO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO PITANGA DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de BIANCA NEVES DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de RAILDA SAO PEDRO LIMA SILVA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de NUBIA LOBO DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de LINDIMAR SOUZA DO NASCIMENTO SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:59
Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCA DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
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17/02/2025 11:36
Conclusos #Não preenchido#
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ATENALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de SORAIA BISPO DA CRUZ em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS NEVES em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de EDLA SANTOS DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR VALERIANO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS DA CONCEICAO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de AMANDA BENVINDO MARINHO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO PITANGA DE JESUS em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de BIANCA NEVES DE JESUS em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de RAILDA SAO PEDRO LIMA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de NUBIA LOBO DE JESUS em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de LINDIMAR SOUZA DO NASCIMENTO SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCA DE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:29
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:29
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:29
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/02/2025 23:59.
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11/02/2025 10:55
Juntada de Petição de AI 8071728_13.2024
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07/02/2025 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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07/02/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 14:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17 DESPACHO 8071728-13.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravante: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravante: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Atenaldo Pereira Dos Santos Junior Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Soraia Bispo Da Cruz Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Antonio Dos Santos Neves Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Edla Santos Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Antonio Cesar Valeriano Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Julia Dos Santos Da Conceicao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Amanda Benvindo Marinho Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Jose Nascimento Pitanga De Jesus Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Bianca Neves De Jesus Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Railda Sao Pedro Lima Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Nubia Lobo De Jesus Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Lindimar Souza Do Nascimento Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Agravado: Rosangela Franca De Almeida Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8071728-13.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) AGRAVADO: ATENALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros (12) Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) SR8 DESPACHO Vistos, etc.
No que diz respeito à pretendida concessão de efeito suspensivo, a solução mais adequada, neste momento processual, consiste em assegurar o processamento do Recurso, viabilizando o contraditório e, por conseguinte, a análise aprofundada sobre a vexata quaestio, porque há que se averiguar cuidadosamente a questão deduzida em sede recursal.
Cientifique-se o Juiz da causa do inteiro teor deste despacho, requisitando-lhe as informações pertinentes e intime-se a parte agravada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para, no prazo legal, apresentar opinativo.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, 20 de janeiro de 2025.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
23/01/2025 01:38
Publicado Despacho em 23/01/2025.
-
23/01/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 16:10
Juntada de Decisão
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21/01/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 15:14
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 18:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/11/2024 10:19
Conclusos #Não preenchido#
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27/11/2024 10:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/11/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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