23/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.
23/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000199-45.2023.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): ALEXANDRE NELSON FERRAZ registrado(a) civilmente como ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB:PR30890), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB:SP94243) EXECUTADO: V7 MINERACAO EIRELI Advogado(s): JANSEN RODRIGUES MORAIS registrado(a) civilmente como JANSEN RODRIGUES MORAIS (OAB:BA21821) DECISÃO

Vistos. Trata-se de um processo de execução de título extrajudicial movido por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. contra V7 Mineração Eireli, no valor original de R$ 444.761,96.

A executada foi devidamente citada e intimada para pagar a dívida no prazo de 3 dias, sob pena de penhora.

Não havendo o pagamento, o juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. A executada, por sua vez, impugnou a penhora, alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados por serem inferiores a 40 salários-mínimos e necessários para a sobrevivência da empresa. A impugnação foi julgada improcedente.

Ato contínuo, a executada indicou bens a penhora e requereu o desbloqueio dos valores. Intimado a se manifestar, o exequente, discordou com o desbloqueio dos valores penhorados, requerendo a liberação do montante em seu favor. De fato, verificando o valor do débito originário, com seus consectários legais, multa e honorários, é possével verificar que o bem dado em pagamento não adimplirá toda a dívida.

Defiro a liberação dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, totalizando R$ 52.275,20 e seus acrescimos, em favor do exequente.

Por fim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo, descontando o montante já liberado.

Cumpra-se ainda o determinado na decisão de Id 498892513 quanto a penhora do bem ofertado. Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
10/09/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 10/07/2025 23:59.
23/08/2025 13:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON FERRAZ em 10/07/2025 23:59.
21/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
29/06/2025 14:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000199-45.2023.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): ALEXANDRE NELSON FERRAZ registrado(a) civilmente como ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB:PR30890), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB:SP94243) EXECUTADO: V7 MINERACAO EIRELI Advogado(s): JANSEN RODRIGUES MORAIS registrado(a) civilmente como JANSEN RODRIGUES MORAIS (OAB:BA21821) DECISÃO Intime-se o exequente para que, em 10 dias informe de concorda com o desbloqueio do valor constrito Proceda-se à penhora do bem imóvel dado em garantia (835, §3º, do CPC).

Lavre-se termo de penhora nos autos conforme preconizam os arts. 838 e 845, § 1º, do CPC.

Quanto ao registro da penhora, destaco que cabe ao próprio exequente providenciar a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (art. 844, CPC). Subsequentemente, proceda-se à avaliação dos bens penhorados, lavrando-se o respectivo auto e de tais intimando o executado (art. 829, § 1º do CPC).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis intime-se o cônjuge do executado, se casado for. É dever do exequente providenciar a intimação de eventuais terceiros (art. 799 do CPC) A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado, não o tendo, será intimado pessoalmente (§ 1º do art. 841 CPC).

Havendo manifestação, certifique-se acerca da tempestividade e ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Realizada a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a adjudicação compulsória do bem ou alienação por leilão judicial.

Postulada a realização de leilão judicial, remetam-se os autos conclusos para nomeação de leiloeiro e designação da praça.

Havendo o pedido de adjudicação do bem, intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se quanto ao disposto no art. 876 do Código de Processo Civil.

Não havendo oposição, conclusos para análise do pedido de adjudicação.

Cumpra-se Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
18/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000199-45.2023.8.05.0136 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacaraci Exequente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Antonio Samuel Da Silveira (OAB:SP94243) Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB:PR30890) Executado: V7 Mineracao Eireli Advogado: Jansen Rodrigues Morais (OAB:BA21821) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000199-45.2023.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): ALEXANDRE NELSON FERRAZ registrado(a) civilmente como ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB:PR30890), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB:SP94243) EXECUTADO: V7 MINERACAO EIRELI Advogado(s): JANSEN RODRIGUES MORAIS registrado(a) civilmente como JANSEN RODRIGUES MORAIS (OAB:BA21821) DECISÃO Não conheço o pedido de retratação e de audiência de instrução retro, por inexistência de previsão legal.

Quanto ao bem dado em garantia, intime-se o executado para em 10 dias, comprovar que é de sua titularidade, pois consta como proprietário o SR.

Valdei Dantas.

Considerando a inexistência de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de id. 453419227 Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
17/01/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 03:25

Decorrido prazo de V7 MINERACAO EIRELI em 03/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 08:19

Expedição de intimação.
27/05/2024 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:22

Expedição de citação.
24/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/11/2023 04:25

Decorrido prazo de V7 MINERACAO EIRELI em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 07:53

Juntada de Petição de certidão
18/11/2023 15:24

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:50

Expedição de citação.
02/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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