26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AÇÃO RESCISÓRIA N. 0020581-46.2008.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AUTOR: Deogracia Viana Gomes e outros (33) Advogado(s): ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS (OAB:BA9247-A), AGNALDO DIAS VIANA (OAB:BA5525-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 83245138), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 81492799), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador (BA), em 17 de junho de 2025.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2ª Vice-Presidência ehs//
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0020581-46.2008.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Deogracia Viana Gomes Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Ana Costa Da Silva Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Joana D Arc Motta Farias Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Aidee De Carvalho Soares Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Maria De Fatima Vieira Zane Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Gilmar Brito Dos Santos Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Tania Maria Macedo Soares Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Darci Santos Cardoso De Oliveira Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Solange Vasconcelos Silva Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Rosangela Brito Costa Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Iara Alves De Oliveira Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Janilda Almeida Cordeiro Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Orlando Sousa Ferreira Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Radcliff Prates Do Nascimento Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Ieda Maria Barreto Campello Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Maria Das Gracas Conceicao Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Marise Pedroso Cavalcanti Salgueiro Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Teofila Leone Peixoto Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Inah Reis Santos Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Ivana Maria Iglesias Souza Bulcao Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Dilma Das Dores Santos Cardoso Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Ana Claudia Correia Lopes De Souza Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Margarete Santos Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Maria Ivone Moreira De Sousa Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Beatriz Maria Santos De Freitas Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Cesar Pires Soares Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Irece Maria Leonardo Clement Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Robson Silva Ramos Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Georgina Sacramento Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Francisco Aurelio Rodrigues Brasileiro Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Leyane Santos Ribeiro Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Archimedes Caldas Do Nascimento Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Maria De Fatima Rego De Sousa Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Autor: Rita Fonseca Dos Santos Advogado: Agnaldo Dias Viana (OAB:BA5525-A) Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Terceiro Interessado: Andre Monteiro De Rego Terceiro Interessado: Paulo Marcelo De Santana Costa Reu: Estado Da Bahia Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Intimação: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0020581-46.2008.8.05.0000 AUTOR: Deogracia Viana Gomes e outros (33) Advogado(s): ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS (OAB:BA9247-A), AGNALDO DIAS VIANA (OAB:BA5525-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 22 de janeiro de 2025 Secretaria da Seção de Recursos
14/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:15

Decorrido prazo de Deogracia Viana Gomes em 17/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:35

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:56

Baixa Definitiva
24/09/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:44

Processo Reativado
29/08/2024 16:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 16:08

Baixa Definitiva
28/08/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 10:26

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição de pedido de preferência
12/08/2024 02:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:43

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/07/2024 22:03

Solicitado dia de julgamento
15/07/2024 10:51

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 01:07

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:34

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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