30/07/2025 12:42

Juntada de informação
30/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:13

Remessa dos Autos à Central de Custas
09/06/2025 23:13

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:56

Processo Reativado
10/04/2025 17:52

Arquivado Provisoriamente
10/04/2025 17:51

Processo Reativado
09/04/2025 10:34

Arquivado Provisoriamente
09/04/2025 10:28

Juntada de informação
18/03/2025 08:34

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
12/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
10/02/2025 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 18:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:02

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:01

Expedição de Ofício.
02/02/2025 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
02/02/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8137705-51.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Beatriz Dos Santos Teles Conceicao Apelado: Antonio Pinheiro Junior Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Advogado: Marcelo Pinto Da Silva (OAB:BA21180) Advogado: Luis Carlos Souza Santos (OAB:BA31234) Advogado: Alfredo Manoel Moraes Neto (OAB:BA46950) Terceiro Interessado: Testemunha De Acusação Registrado(a) Civilmente Como Joanice Dos Santos Teles Conceição Testemunha: Testemunha De Acusação/defesa Registrado(a) Civilmente Como Rosimeire Gomes Santos Testemunha: Valdo Da Silva Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Salvador Av.

Luiz Viana Filho, n° 6775, Faculdade UNIJORGE, Paralela - CEP 41745-130, Fone: 71 3366-0234 / 71 99736-4960, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Publique-se (a) Sentença/Decisão/Despacho / Ata de Audiência de ID 479663121: “[...]Visto.

Tem-se que o Acusado foi sentenciado a pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, a ser cumprido em regime inicialmente aberto, como se avista no ID 440381652.

Foi interposto recurso, o qual foi conhecido, mas negado provimento, mantendo-se o comando sentencial na integralidade (ID 479068174).

Tendo em vista o trânsito em julgado devidamente certificado no ID 479068198, expeça-se carta de guia/guia recolhimento a fim de viabilizar o início da pena a que ficou submetido o Acusado.

Devem também ser adotadas as providências declinadas no comando sentencial, parte final.

Intime-se a Defesa, Assistência de Acusação e MP para ciência do retorno dos autos a este juízo.

Após, arquivem-se, dando-se baixa definitiva dos autos.

Salvador/BA, 19 de dezembro de 2024.

Denise Vasconcelos Santos-Juíza de Direito [...]”.

Salvador (BA), 17 de janeiro de 2025.

Márcia Cristina Alves Ribeiro Diretora de Secretaria Substituta
21/01/2025 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/01/2025 15:45

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:35

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:22

Recebidos os autos
16/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
02/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
01/10/2024 01:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
08/09/2024 21:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:54

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:47

Conclusos para despacho
31/08/2024 06:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:20

Expedição de ato ordinatório.
16/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 05:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:40

Expedição de ato ordinatório.
06/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões DO MP
18/07/2024 15:26

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:16

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:04

Cominicação eletrônica
17/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:43

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:55

Recebidos os autos
16/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/06/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
14/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:05

Mandado devolvido Positivamente
10/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:43

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/05/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
10/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:14

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:14

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:44

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:44

Expedição de Mandado.
01/05/2024 19:36

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:43

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:57

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 23:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:46

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2023 08:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
19/06/2023 13:28

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 19:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
09/06/2023 21:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
02/06/2023 13:12

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
01/06/2023 17:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 10:45 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
01/06/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:28

Mandado devolvido Negativamente
16/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:47

Expedição de Mandado.
28/04/2023 16:42

Expedição de ato ordinatório.
28/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 10:45 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
10/04/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
10/04/2023 13:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2023 11:30 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
21/03/2023 15:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 11:30 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
21/03/2023 15:08

Juntada de informação
20/03/2023 17:47

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
27/02/2023 13:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 08:30 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
27/02/2023 10:19

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:04

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2023 15:53

Mandado devolvido Positivamente
20/01/2023 11:07

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:07

Expedição de Mandado.
28/12/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
28/12/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
24/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
27/10/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
27/10/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
03/10/2022 16:29

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 27/02/2023 08:30 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
03/10/2022 12:36

Audiência em prosseguimento
27/09/2022 01:12

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2022 00:17

Mandado devolvido Positivamente
08/09/2022 00:14

Mandado devolvido Positivamente
08/09/2022 00:11

Mandado devolvido Positivamente
08/09/2022 00:10

Mandado devolvido Positivamente
24/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:33

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:57

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:57

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:57

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:56

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:56

Expedição de Mandado.
20/05/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:20

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 03/10/2022 08:30 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
20/05/2022 10:00

Conclusos para decisão
22/02/2022 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 14:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/10/2022 08:30 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
21/02/2022 13:28

Conclusos para decisão
17/02/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 19:15

Mandado devolvido Positivamente
19/01/2022 09:40

Expedição de citação.
19/01/2022 09:40

Expedição de Mandado.
18/01/2022 19:33

Recebida a denúncia contra ANTONIO PINHEIRO JUNIOR - CPF: *42.***.*60-10 (REU)
17/01/2022 15:41

Conclusos para decisão
17/01/2022 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2022 17:17

Declarada incompetência
07/01/2022 05:47

Conclusos para decisão
21/12/2021 08:10

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001797-07.2023.8.05.0242

Celia Ribeiro dos Santos Passos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Sarah Hinarai Santos da Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 8001033-90.2021.8.05.0274

Anely Rodrigues de Almeida Lima

Dorivaldo Silveira Lima

Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 8137705-51.2021.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 8146801-85.2024.8.05.0001

Maria Tania Silva

Estado da Bahia

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 8146801-85.2024.8.05.0001

Maria Tania Silva

Estado da Bahia

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2024 15:11

Exibir Processo