25/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 04:37

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/08/2025 23:59.
23/09/2025 04:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/08/2025 23:59.
17/09/2025 19:14

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 19:14

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Bahia1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo nº: 8000412-98.2024.8.05.0206 Demandante: JOSE DIOGENES OLIVEIRA LIMADemandado(a): BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que intimo a DD, Procuradoria do Estado da Bahia do despacho que deferiu a devolução do prazo para pagamento.
15/09/2025 11:02

Expedição de intimação.
15/09/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 10:57

Expedição de intimação.
15/09/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 19:52

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL
29/08/2025 11:53

Expedição de intimação.
29/08/2025 11:52

Expedição de intimação.
29/08/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 11:42

Desentranhado o documento
28/08/2025 15:20

Expedição de intimação.
28/08/2025 15:20

Expedição de RPV.
05/08/2025 09:23

Expedição de intimação.
04/08/2025 16:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/07/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 05:38

Publicado Intimação em 24/07/2025.
27/07/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
25/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:01

Expedição de intimação.
22/07/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/07/2025 17:35

Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Intimação para conhecimento da formação e expedição de ofício de RPV
03/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:38

Expedição de intimação.
03/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:23

Expedição de RPV.
30/06/2025 16:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 00:00

Intimação

Intimação dos nobres patronos, acerca da manifestação juntada, retro.
27/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:20

Expedição de intimação.
23/06/2025 18:09

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 09/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:18

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000412-98.2024.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS RECORRENTE: JOSE DIOGENES OLIVEIRA LIMA Advogado(s): CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE (OAB:BA33749), SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA32749) RECORRIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), SAULO DANTAS DE SANTANA (OAB:BA59305) DESPACHO 1.

Não havendo demonstração de que a Procuradoria do Estado tenha sido intimada na forma exigida pelo art.535 do CPC ("Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:"), e visando conferir efetividade à prestação jurisdicional, determino: a) na linha do que fora decidido pelo C.

STJ Tribunal no AREsp n. 2.014.491/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 24/1/2024, intime-se a parte executada por carga, remessa ou meio eletrônico, para, em 30 dias, possibilitar-lhe o cumprimento espontâneo da sentença, apresentando (ou não) os cálculos e valores devidos.

Em não o fazendo, assumirá por sua conta própria a responsabilidade de arcar com a condenação em honorários advocatícios, decorrentes da execução (princípio da causalidade). b) Havendo aquiescência do credor - o qual deverá instado a se manifestar em 10 dias - quanto ao valor indicado pelo devedor, expeça-se o ofício necessário . c) Mantendo-se a Fazenda Pública silente, intime-se para, querendo, opor-se à execução com fundamento no art.535 do CPC. QUEIMADAS/BA, data do sistema. Armando Duarte Mesquita Júnior Juiz de Direito designado
10/06/2025 11:12

Expedição de intimação.
10/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que intimo os patronos da parte autora para tomar conhecimento do retorno do autos.
09/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:06

Desentranhado o documento
09/06/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 21:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
25/05/2025 21:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que intimo os patronos da parte autora para tomar conhecimento do retorno do autos.
20/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501426470
20/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501426469
06/05/2025 17:57

Recebidos os autos
06/05/2025 17:57

Juntada de decisão
06/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:45

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 10:57

Expedição de intimação.
19/09/2024 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:59

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 21:56

Publicado Intimação em 27/08/2024.
07/09/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
07/09/2024 21:55

Publicado Intimação em 27/08/2024.
07/09/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
07/09/2024 21:54

Publicado Intimação em 27/08/2024.
07/09/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
07/09/2024 12:59

Publicado Intimação em 27/08/2024.
07/09/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 10:53

Expedição de intimação.
23/08/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 09:26

Conclusos para julgamento
05/08/2024 22:23

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 01:02

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 08:04

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:04

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:00

Publicado Intimação em 13/06/2024.
20/06/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 08:28

Expedição de citação.
11/06/2024 15:12

Expedição de citação.
11/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 04/06/2024 13:55 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS, #Não preenchido#.
24/05/2024 12:25

Expedição de intimação.
24/05/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/05/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/05/2024 03:19

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 09:22

Juntada de informação
07/05/2024 16:34

Expedição de intimação.
07/05/2024 16:34

Expedição de intimação.
07/05/2024 16:34

Expedição de Carta precatória.
07/05/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 15:06

Expedição de intimação.
07/05/2024 15:06

Expedição de intimação.
07/05/2024 15:05

Expedição de intimação.
28/04/2024 15:02

Cancelado o documento
28/04/2024 15:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 04/06/2024 13:55 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS, #Não preenchido#.
15/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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