30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:09

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82502746
21/05/2025 10:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/05/2025 17:15

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:07

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:21

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2024 13:54

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:22

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:39

Publicado Despacho em 25/01/2024.
26/01/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8022414-69.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Dos Reis Santos Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022414-69.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO DOS REIS SANTOS Advogado(s): LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação à execução oposta pelo Estado da Bahia (id. 453601563).

Após, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Publique-se.

Salvador, 23 de janeiro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
23/01/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:39

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:38

Publicado Despacho em 16/10/2023.
17/10/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:16

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 01/09/2023.
02/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:57

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 08:31

Publicado Despacho em 16/05/2023.
26/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
21/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:07

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:11

Publicado Ementa em 02/12/2022.
24/01/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/01/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 13:59

Juntada de Petição de mandado
11/01/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 15:08

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:38

Expedição de Ofício.
13/12/2022 17:22

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
13/12/2022 17:20

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:19

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/12/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 13:07

Concedida a Segurança a ANTONIO DOS REIS SANTOS - CPF: *60.***.*79-72 (IMPETRANTE)
28/11/2022 20:22

Concedida a Segurança a ANTONIO DOS REIS SANTOS - CPF: *60.***.*79-72 (IMPETRANTE)
25/11/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 13:42

Deliberado em sessão - julgado
16/11/2022 05:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 05:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 05:02

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:58

Incluído em pauta para 24/11/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
04/11/2022 18:23

Solicitado dia de julgamento
19/10/2022 15:47

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
02/07/2022 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
13/06/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:12

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 23:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:36

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2022 15:36

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001150-27.2019.8.05.0153

Aplb Sindicato dos Trab em Educacao do E...

Municipio de Jussiape

Advogado: Antonio Marcelo Cruz Britto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2021 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0042890-44.1997.8.05.0001

Municipio de Salvador

Autoloc Locadora de Veiculos LTDA

Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/1997 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0072098-19.2010.8.05.0001

Brener Santos Silva

Alexsandro Marcio Bispo Neves

Advogado: Cleio Antonio Diniz Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2010 09:50

Exibir Processo

Processo nº 8003338-75.2021.8.05.0103

Tereza Cristina Ferreira Sousa

Almir Rocha dos Santos

Advogado: Sofia Vieira Soledade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 8147720-79.2021.8.05.0001

Lazaro Santos Silva

Lucas Mascarenhas Veloso

Advogado: Dene Mascarenhas Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/01/2022 10:26

Exibir Processo