25/08/2025 23:55

Publicado Despacho em 21/08/2025.
25/08/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:47

Expedição de intimação.
19/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 18:25

Expedição de despacho.
18/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
16/08/2025 18:29

Juntada de Petição de informação
12/08/2025 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 09:55

Expedição de despacho.
08/08/2025 12:22

Expedição de intimação.
08/08/2025 12:22

Expedição de intimação.
08/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:28

Recebidos os autos
16/07/2025 14:28

Juntada de Certidão dd2g
16/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/02/2025 09:00

Juntada de Petição de informação
12/02/2025 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/02/2025 15:24

Expedição de intimação.
07/02/2025 15:24

Expedição de intimação.
05/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:56

Expedição de sentença.
05/02/2025 09:56

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 09:56

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 16:50

Juntada de Petição de CIENTE_MP
08/01/2025 15:03

Expedição de sentença.
13/12/2024 19:52

Expedição de intimação.
13/12/2024 19:52

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2024 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
10/11/2024 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
05/11/2024 08:25

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 12:13

Expedição de intimação.
30/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:14

Expedição de intimação.
30/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:37

Expedição de intimação.
18/09/2024 15:32

Expedição de intimação.
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Documento_1
20/08/2024 11:37

Expedição de intimação.
29/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 07:24

Publicado Despacho em 07/05/2024.
11/05/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:51

Expedição de despacho.
02/05/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:39

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:39

Expedição de intimação.
19/04/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:22

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 11:10

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:08

Expedição de intimação.
03/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:43

Expedição de intimação.
01/04/2024 10:39

Expedição de intimação.
27/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:45

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 18:27

Publicado Despacho em 23/01/2024.
11/02/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 09:44

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:27

Conclusos para decisão
21/01/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:15

Expedição de intimação.
19/01/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:05

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
15/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:06

Expedição de intimação.
30/09/2023 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:19

Publicado Intimação em 12/09/2023.
21/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 02:17

Publicado Intimação em 12/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
18/09/2023 12:28

Conclusos para decisão
17/09/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 07:56

Juntada de Petição de manifestação80016536920238050230
11/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:31

Juntada de Ofício
11/09/2023 15:29

Expedição de citação.
11/09/2023 15:29

Expedição de intimação.
11/09/2023 14:18

Expedição de intimação.
11/09/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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