10/02/2025 12:42

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DECISÃO 8012030-30.2024.8.05.0274 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Dh Vitória Da Conquista Acusado: Wagnes Da Silva Oliveira Advogado: Daniel Anderson Silveira Barros (OAB:BA59348) Acusado: Jeferson Santos Costa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA n. 8012030-30.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA REQUERENTE: DH VITÓRIA DA CONQUISTA Advogado(s): ACUSADO: WAGNES DA SILVA OLIVEIRA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento do sigilo e acesso aos autos da REPRESENTAÇÃO pela Prisão Temporária de WAGNES DA SILVA OLIVEIRA (Id nº 462213203).

Oficiada a manifestar-se acerca da necessidade do sigilo, a Autoridade Policial quedou-se inerte, entretanto, informou o cumprimento do mandado de prisão temporária em 28.08.2024 (Id nº 460836709), bem como as diligências no mandado de busca e apreensão (Id nº 455417382).

Manifestação do parquet para que a Autoridade Policial seja novamente instada a se manifestar (Id nº 466287986).

Ainda, verifico que a ação penal foi oferecida, sendo recebida em 30.09.2024, feito tombado sob o nº 8015803-83.2024.8.05.0274.

Por fim, a prisão preventiva do acusado foi decretada nos autos de nº 8015191-48.2024.8.05.0274. É o necessário.

Tendo em vista que foi deferido o pedido da Representação, sendo decretada a prisão temporária do investigado, ainda, tendo sido realizado o devido cumprimento do mandado de prisão em 28.08.2024, conforme informação da Autoridade Policial (Id nº 455417382), por fim, tendo a Autoridade Policial deixado transcorrer in albis o prazo para manifestar-se, observo que a medida cumpriu a sua finalidade, de forma que entendo ser desnecessária a manutenção do sigilo.

Ademais, acrescento que já há ação penal em curso, relacionada aos mesmos fatos desta representação.

Assim, defiro o pedido da Defesa para o levantamento do sigilo e habilitação/acesso aos autos da cautelar que determinou a prisão temporária de WAGNES DA SILVA OLIVEIRA.

Ao cartório, associe-se aos autos da ação principal, após, arquive-se com baixa no sistema.

P.R.I.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista/BA, data do sistema.

Janine Soares de Matos Ferraz Juíza de Direito
15/10/2024 21:02

Decorrido prazo de DH VITÓRIA DA CONQUISTA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:57

Decorrido prazo de DH VITÓRIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Documento_1
30/09/2024 10:39

Expedição de despacho.
27/09/2024 11:04

Expedição de despacho.
27/09/2024 10:50

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
24/09/2024 09:29

Expedição de despacho.
09/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:43

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 29/08/2024 10:45 em/para NÚCLEO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
29/08/2024 10:56

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 29/08/2024 10:45 em/para NÚCLEO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
29/08/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 21:10

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2024 16:43

Expedição de decisão.
14/08/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 17:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Processo n. 8012030_30.2024.8.05.0274.representação pela quebra do sigilo telefônico.favorável
23/07/2024 12:50

Expedição de ato ordinatório.
23/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:18

Audiência de custódia conduzida por em/para , .
16/07/2024 19:17

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 16/07/2024 14:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
16/07/2024 19:16

Juntada de ata da audiência
16/07/2024 13:43

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 16/07/2024 14:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
16/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
12/07/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:09

Decretada a prisão temporária de WAGNES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*50-50 (ACUSADO) e JEFERSON SANTOS COSTA - CPF: *61.***.*51-76 (ACUSADO).
12/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Medida Cautelar n. 8012030_30.2024.8.05.0274.repre
10/07/2024 16:51

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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