01/04/2025 14:38

Baixa Definitiva
01/04/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007863-09.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Julio Bispo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007863-09.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JULIO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Considerando a certidão retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada.

Assim: 1 – Havendo nos autos Decisão de suspensão por execução frustrada e tendo transcorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, nem houvesse manifestação da parte exequente, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. 2 – Não sendo hipótese de arquivamento definitivo, caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 3 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 4 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão.

Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
17/01/2025 16:50

Expedição de decisão.
17/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
13/06/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.
04/05/2024 19:40

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:06

Expedição de despacho.
02/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.
20/01/2024 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.
19/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
05/08/2023 12:49

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 09:26

Expedição de despacho.
03/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:27

Conclusos para decisão
16/05/2023 06:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:41

Expedição de intimação.
29/03/2023 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/03/2023 08:01

Conclusos para decisão
29/01/2023 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/09/2022 23:59.
30/11/2022 22:24

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/11/2022 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/10/2022 15:03

Audiência Conciliação cancelada para 21/11/2022 15:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
17/10/2022 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/09/2022 23:59.
03/10/2022 00:36

Mandado devolvido Negativamente
29/09/2022 08:15

Expedição de intimação.
23/09/2022 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/09/2022 23:59.
15/09/2022 21:56

Publicado Despacho em 10/08/2022.
15/09/2022 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 08:05

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:33

Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 15:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
30/08/2022 11:51

Expedição de despacho.
30/08/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:21

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:32

Expedição de despacho.
09/08/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:20

Conclusos para decisão
10/05/2022 06:48

Expedição de carta via ar digital.
13/04/2022 09:44

Expedição de despacho.
13/04/2022 09:44

Despacho
27/08/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 10:45

Conclusos para decisão
11/08/2020 10:33

Expedição de Certidão via Sistema.
01/07/2020 16:45

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
01/07/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 11:17

Conclusos para despacho
01/07/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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