26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0093535-87.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jci Engenharia Ltda Advogado: Nefiton Viana Filho (OAB:BA7605) Advogado: Vitor De Paula Pessoa Salles Viana (OAB:BA31869) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0093535-87.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JCI ENGENHARIA LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
04/10/2022 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
04/10/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
28/09/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:52

Conclusos para decisão
26/09/2022 11:52

Comunicação eletrônica
26/09/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
28/01/2022 14:51

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/12/2017 00:00

Publicação
22/11/2017 00:00

Recebimento
22/11/2017 00:00

Mero expediente
20/10/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Recebimento
12/09/2017 00:00

Recebimento
12/09/2017 00:00

Publicação
01/09/2017 00:00

Execução Frustrada
10/08/2017 00:00

Publicação
19/06/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
25/01/2017 00:00

Petição
09/01/2017 00:00

Recebimento
08/11/2016 00:00

Recebimento
05/11/2016 00:00

Publicação
26/10/2016 00:00

Mero expediente
21/10/2016 00:00

Bloqueio/penhora on line
06/03/2014 00:00

Petição
06/03/2014 00:00

Recebimento
15/10/2012 00:00

Petição
25/07/2012 00:00

Recebimento
11/05/2011 09:03

Ato ordinatório
14/03/2011 14:35

Ato ordinatório
14/03/2011 08:11

Recebimento
15/02/2011 07:19

Entrega em carga/vista
26/01/2009 08:54

Convenção das Partes

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2008

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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