09/06/2025 14:01

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
22/03/2025 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 17/03/2025 23:59.
12/02/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:07

Desentranhado o documento
11/02/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8002825-80.2023.8.05.0154 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Daniel Daguetti Advogado: Giselle Darc Dias Santos (OAB:GO39149) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002825-80.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXECUTADO: DANIEL DAGUETTI Advogado(s): GISELLE DARC DIAS SANTOS (OAB:GO39149) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Execução proposta por DANIEL DAGUETTI em face do MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

O requerimento fora instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 423752100).

Transcorrera in albis, o prazo para impugnação (ID 471227635).

Pois bem.

Nos termos do §3º, I e II do art. 535 do CPC: Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - Expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - Por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. [...] Ante o exposto, homologo os valores apresentados pela exequente.

Assim, determino a expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório para pagamento em favor da exequente no valor de R$ 2.038,22, conforme documento de ID 423752100.

Registro por oportuno que, realizado o pagamento nos termos supracitados o feito estará extinto na forma do art. 924, II do CPC.

Destarte, após a expedição dos ofícios, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe, ficando, desde já autorizada a reativação, caso haja provocação pelas partes.

Feito o depósito judicial, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente.

Bela.

Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
23/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:49

Expedição de sentença.
13/01/2025 16:25

Expedição de decisão.
13/01/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
28/09/2024 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 27/09/2024 23:59.
31/07/2024 14:59

Expedição de decisão.
31/07/2024 14:57

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:51

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:51

Processo Desarquivado
11/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/11/2023 17:12

Baixa Definitiva
10/11/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petições diversas
10/08/2023 11:40

Expedição de sentença.
10/08/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:00

Juntada de Petição de Petições diversas
15/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.
19/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:39

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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