11/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2025 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 12:02

Juntada de Petição de réplica
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8005650-34.2022.8.05.0250 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Simões Filho Requerente: Carbongreen Reciclagem Eireli - Epp Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Requerido: Engpiso Engenharia & Solucoes Integradas Ltda - Epp Advogado: Ana Carolina Barbosa Santana (OAB:BA33111) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8005650-34.2022.8.05.0250 Assunto: [Liminar] Autor(a): CARBONGREEN RECICLAGEM EIRELI - EPP Ré(u): ENGPISO ENGENHARIA & SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - EPP DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por CARBONGREEN RECICLAGEM EIRELI - EPP contra ENGPISO ENGENHARIA & SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - EPP.

A autora pediu tutela mandamental para sustar o protesto do título extrajudicial no valor de R$ 11..858,00 e a tutela inibitória de não fazer o registro do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.

Afirmou que o título, um boleto acompanhado de nota fiscal, teria sido emitido unilateralmetne pela ré, contudo, sem causalidade, uma vez que nunca alugou equipamentos e a única relação comercial foi a contratação de serviços de execução de pisos, devidamente pagos, conforme os documentos juntado nos autos à fl. 294569763, reforçados pela comunicação que tratou com a ré em 9 de novembro de 2022, dando-lhe notícias da situação.

Contudo, foi intimado pelo Ofício de Notas do lançamento da obrigação inandimplida.

Face ao exposto, até que se possa ouvir a ré a respeito das alegações, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do protesto, bem como ordenar que a ré se abstenha de fazer a negativação do nome da autora, especificamente, no crédito objeto desta ação.

Prazo: 48 horas.

Multa: R$ 2.000,00, não obstante outras medidas possam ser adotadas em caso de recalcitrância.

P.

I.

Simões Filho (BA), 2 de dezembro de 2022.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
08/01/2025 15:34

Expedição de petição.
08/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:39

Juntada de Petição de procuração
10/02/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 03:20

Publicado Decisão em 15/12/2022.
17/01/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
30/12/2022 00:34

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 16:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:05

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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