26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0091231-86.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sames Servico De Assistencia Medica De Salvador Ltda Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0091231-86.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SAMES SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE SALVADOR LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
07/10/2022 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
07/10/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 16:19

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:19

Comunicação eletrônica
27/09/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
09/04/2022 10:55

Devolvidos os autos
28/05/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/01/2017 00:00

Petição
16/01/2017 00:00

Recebimento
13/01/2017 00:00

Publicação
19/12/2016 00:00

Mero expediente
16/07/2013 00:00

Petição
11/05/2013 00:00

Publicação
26/02/2013 00:00

Publicação
19/02/2013 00:00

Recebimento
19/02/2013 00:00

Mero expediente
31/10/2011 15:08

Petição
20/10/2011 11:13

Protocolo de Petição
21/01/2011 11:13

Conclusão
26/07/2010 12:10

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2006

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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