29/07/2025 12:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) REQUERIDA, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 23/01/2025.

EU, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

DESPACHO/DECISÃO: (...)

Vistos.

Intime-se o(a) executado(a) para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, a partir de quando, caso não a cumpra, passará a incidir sobre o montante da condenação a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º do CPC/2015.

O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Também deverá ficar ciente de que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente. Faculta-se ao acionado, nos termos do art. 526 do NCPC, a oferta do que entender devido, apresentando memória discriminada de cálculo, ciente de que, se constatada depois insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, prosseguindo-se então com a execução (§2º).

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico. Decorrido o prazo para impugnação, voltem-me conclusos. Intime-se.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 458/2024
13/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000774-64.2017.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Danuzia Coelho Dos Santos Advogado: Enzo Philipe Goncalves Oliveira (OAB:BA60845) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Andre Almeida Costa (OAB:BA62733) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) REQUERIDA, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 23/01/2025.

EU, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

DESPACHO/DECISÃO: (...)

Vistos.

Intime-se o(a) executado(a) para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, a partir de quando, caso não a cumpra, passará a incidir sobre o montante da condenação a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º do CPC/2015.

O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Também deverá ficar ciente de que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente.

Faculta-se ao acionado, nos termos do art. 526 do NCPC, a oferta do que entender devido, apresentando memória discriminada de cálculo, ciente de que, se constatada depois insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, prosseguindo-se então com a execução (§2º).

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico.

Decorrido o prazo para impugnação, voltem-me conclusos.

Intime-se.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 458/2024
23/01/2025 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 13:45

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/05/2022 03:07

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 18/05/2022 23:59.
21/05/2022 03:07

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:47

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:47

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:47

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:51

Publicado Intimação em 26/04/2022.
29/04/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
25/04/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2022 04:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:15

Decorrido prazo de DANUZIA COELHO DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 05:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/01/2022 23:59.
02/02/2022 05:50

Decorrido prazo de DANUZIA COELHO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 06:41

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 23:55

Expedição de despacho.
30/11/2021 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 23:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 00:42

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 22/06/2020 23:59.
24/05/2021 00:42

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 22/06/2020 23:59.
24/05/2021 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 22/06/2020 23:59.
24/05/2021 00:42

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59.
24/05/2021 00:42

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/06/2020 23:59.
23/05/2021 17:52

Publicado Intimação em 29/05/2020.
23/05/2021 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
05/05/2021 11:13

Conclusos para despacho
21/07/2020 09:18

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 15/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 09:18

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 06:05

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 05:49

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 15:57

Conclusos para despacho
19/05/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 04:02

Publicado Intimação em 13/05/2020.
12/05/2020 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 23:20

Juntada de Ofício
24/04/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 08:20

Conclusos para decisão
14/04/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 12:56

Expedição de Alvará via #Não preenchido#.
30/03/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 23:03

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 09:10

Juntada de ato ordinatório
20/03/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/11/2018 08:51

Juntada de termo
09/11/2018 08:29

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2018 01:36

Publicado Intimação em 30/10/2018.
30/10/2018 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 13:37

Expedição de intimação.
09/10/2018 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 10:23

Conclusos para despacho
19/07/2018 10:20

Juntada de Certidão
08/04/2018 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 21/02/2018 23:59:59.
08/04/2018 00:24

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 21/02/2018 23:59:59.
08/04/2018 00:18

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/02/2018 23:59:59.
08/04/2018 00:09

Publicado Intimação em 07/02/2018.
08/04/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2018 18:43

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2018 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2018 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2018 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
20/11/2017 22:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2017 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/08/2017 14:50:00.
14/11/2017 14:50

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2017 14:37

Conclusos para julgamento
27/08/2017 20:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 14:01

Juntada de Petição de contestação
03/08/2017 11:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 00:29

Publicado Intimação em 02/08/2017.
02/08/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2017 14:24

Expedição de citação.
31/07/2017 14:22

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 22/08/2017 14:50.
20/07/2017 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 18:11

Conclusos para decisão
18/07/2017 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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