13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001497-26.2023.8.05.0119 Despejo Jurisdição: Itajuípe Autor: Rosalia De Freitas Dutra Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Autor: Dagmar Francisco Do Nascimento Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Reu: Marcos Vinivios Borges Mansur Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Intimação: DESPEJO (92) [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento] 8001497-26.2023.8.05.0119 AUTOR: ROSALIA DE FREITAS DUTRA, DAGMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO REU: MARCOS VINICIUS BORGES MANSUR Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada neste feito.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III “b” do Código de Processo Civil.

Em face da evidente falta de interesse recursal certifique-se o trânsito em julgado, retifique o nome do requerido na autuação e arquive-se.

Sem custas P.R.I.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
11/08/2024 19:10

Baixa Definitiva
11/08/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:19

Decorrido prazo de MARCOS VINIVIOS BORGES MANSUR em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 14:59

Publicado Intimação em 30/01/2024.
10/02/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
10/02/2024 14:58

Publicado Intimação em 30/01/2024.
10/02/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001497-26.2023.8.05.0119 Despejo Jurisdição: Itajuípe Autor: Rosalia De Freitas Dutra Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Autor: Dagmar Francisco Do Nascimento Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Reu: Marcos Vinivios Borges Mansur Intimação: Processo n. : 8001497-26.2023.8.05.0119 DESPEJO (92) [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento] Requerente: AUTOR: ROSALIA DE FREITAS DUTRA e outros Requerido: REU: MARCOS VINIVIOS BORGES MANSUR Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Indefiro a liminar de desocupação por ausência de provas da relação contratual alegada.

Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, inclusive por videoconferência, eis que não implantado o Núcleo de Conciliação e Mediação nesta Comarca (CEJUSC), diferentemente dos feitos sob o rito dos juizados que já tem disciplina própria sobre conciliador (remuneração/cadastro de reserva ), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente se a questão mostrar-se que referida audiência será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITE-SE, preferencialmente pelos meios eletrônicos, à exceção dos casos urgentes, consignando o prazo para contestar nos termos dos art. 231, 246 c/c 335, III todos do CPC.

Sirva a cópia da presente decisão de mandado de citação e intimação Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ciente a parte ré do conteúdo da petição inicial mediante acesso ao sítio eletrônico do PJE (https://pje.tjba.jus.br/) Apresentada a contestação, abra-se vistas a réplica.

Após, intimem-se as partes para no prazo comum de dez especificarem as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
26/01/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 23:25

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA HAGE em 22/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:08

Expedição de intimação.
25/01/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 18:08

Expedição de citação.
25/01/2024 18:08

Homologada a Transação
24/01/2024 12:17

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
09/01/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 22:38

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2024 19:47

Publicado Intimação em 13/12/2023.
02/01/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
25/12/2023 21:54

Publicado Intimação em 13/11/2023.
25/12/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
12/12/2023 14:26

Expedição de intimação.
12/12/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 14:26

Expedição de citação.
12/12/2023 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:23

Expedição de intimação.
10/11/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:09

Distribuído por sorteio
06/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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