18/02/2025 07:08

Expedição de decisão.
18/02/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
15/03/2024 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 06:52

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 11:36

Publicado Decisão em 30/01/2024.
11/02/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8049513-79.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: V R N Construcao E Incorporacao Ltda - Me Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8049513-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s): MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
25/01/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 20:46

Comunicação eletrônica
25/01/2024 20:46

Comunicação eletrônica
25/01/2024 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 14:34

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:52

Juntada de Petição de procuração
18/01/2024 01:47

Decorrido prazo de V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
28/12/2023 03:30

Publicado Despacho em 07/11/2023.
28/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
25/11/2023 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:35

Expedição de despacho.
03/11/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
13/02/2022 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 06:50

Decorrido prazo de V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.
25/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 21:24

Publicado Despacho em 15/12/2021.
16/12/2021 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 15:23

Expedição de despacho.
14/12/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:35

Conclusos para decisão
01/12/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2021 23:59.
11/10/2021 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2021 23:59.
14/07/2021 02:28

Decorrido prazo de V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
27/06/2021 20:59

Publicado Decisão em 15/06/2021.
27/06/2021 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
13/06/2021 12:08

Expedição de decisão.
13/06/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2021 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2021 10:26

Conclusos para decisão
07/12/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 21:19

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
21/05/2020 21:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 18:30

Conclusos para despacho
13/05/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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