20/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007388-82.2022.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Autor: Emanoel Da Silva Santos Advogado: Jessica Oliveira Freitas (OAB:BA64569) Confrontante: Antonia Anunciacao Dos Santos Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 8007388-82.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: EMANOEL DA SILVA SANTOS Advogado(s): JESSICA OLIVEIRA FREITAS (OAB:BA64569) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Ao analisar os autos verifico que a petição inicial não indicou os confrontantes do imóvel a usucapir, sendo requisito indispensável ao andamento da ação de usucapião.

Observo, ainda, que restaram ausentes documentos essenciais ao deslinde do feito.

Deste modo, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias: 1) Apresentar nome e endereço dos confrontantes do imóvel para possibilitar sua citação, bem como dos vendedores Antônia Anunciação dos Santos e Adilson Anunciação dos Santos ante a certidão negativa. 2) Juntar certidão de distribuição cível emitida pelo distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome do autor e antecessores na posse, caso deseje utilizar o tempo destes.

Se a referida certidão apontar a existência de ação referente à posse ou à propriedade; b. ação de despejo ou c. inventário ou arrolamento de titular de domínio, deverá apresentar ainda a certidão de objeto e pé dos processos encontrados. 3) Comprovantes de residência no imóvel, contemporâneos ao exercício da posse, desde seu início, a exemplo de correspondências recebidas, faturas de energia elétrica, água, telefone, dentre outros, dos quais conste o endereço do imóvel; 4) A certidão de busca do imóvel emitida pelo 1º Registro de Imóveis, tendo em vista que constou apenas a busca no 2º Ofício.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)
20/01/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:09

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA SANTOS em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:09

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA FREITAS em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:34

Publicado Intimação em 03/07/2024.
10/07/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
20/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
20/04/2024 14:29

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA FREITAS em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:56

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA SANTOS em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 16:58

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:25

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 19:17

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA FREITAS em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:02

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:39

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 15:26

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 23:18

Mandado devolvido Negativamente
28/12/2022 23:18

Mandado devolvido Negativamente
24/11/2022 11:06

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:46

Desentranhado o documento
24/11/2022 09:46

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 09:46

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:10

Conclusos para despacho
18/11/2022 22:13

Publicado Intimação em 29/08/2022.
18/11/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
02/09/2022 02:21

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 09:10

Expedição de Mandado.
25/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 10:34

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/07/2022 23:59.
29/07/2022 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2022 23:59.
22/06/2022 01:07

Mandado devolvido Negativamente
08/06/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 09:56

Conclusos para decisão
06/06/2022 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:34

Expedição de ofício.
23/05/2022 16:34

Expedição de ofício.
23/05/2022 16:34

Expedição de ofício.
23/05/2022 16:34

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:34

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:34

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:15

Juntada de Ofício
23/05/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:14

Juntada de Ofício
23/05/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:13

Juntada de Ofício
23/05/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:16

Conclusos para despacho
19/04/2022 05:19

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA FREITAS em 18/04/2022 23:59.
01/04/2022 20:03

Publicado Intimação em 23/03/2022.
01/04/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
28/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
19/03/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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