TJBA - 0106465-69.2010.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0106465-69.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alisson Souza De Moura Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0106465-69.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALISSON SOUZA DE MOURA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.
O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.
Eis o relatório.
Decido.
Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.
Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.
Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.
CUMPRA-SE.
Salvador, 25 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
24/06/2020 05:20
Devolvidos os autos
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21/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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24/10/2017 00:00
Recebimento
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06/10/2017 00:00
Publicação
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03/10/2017 00:00
Mero expediente
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16/08/2017 00:00
Petição
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09/06/2017 00:00
Recebimento
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05/05/2017 00:00
Recebimento
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20/04/2017 00:00
Publicação
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25/10/2016 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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08/09/2015 00:00
Petição
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30/07/2015 00:00
Recebimento
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25/07/2015 00:00
Publicação
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20/07/2015 00:00
Liminar
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12/03/2015 00:00
Petição
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12/03/2015 00:00
Petição
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27/10/2014 00:00
Recebimento
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24/04/2012 00:00
Publicação
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19/04/2012 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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18/10/2011 11:16
Ato ordinatório
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18/10/2011 11:09
Petição
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17/10/2011 10:08
Protocolo de Petição
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17/10/2011 09:59
Recebimento
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09/08/2011 14:47
Entrega em carga/vista
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02/08/2011 15:37
Documento
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18/07/2011 10:17
Expedição de documento
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11/01/2011 15:13
Remessa
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16/12/2010 16:21
Mero expediente
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24/11/2010 16:15
Conclusão
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24/11/2010 14:47
Recebimento
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24/11/2010 10:23
Remessa
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23/11/2010 11:36
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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