27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0391170-11.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Barraporto Condominio Clube Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Executado: Arc Engenharia Ltda Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037) Executado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB:SP344871) Advogado: Ana Sofia Lohner (OAB:SP462423) Advogado: Karina Freire Machi (OAB:SP344267) Executado: Barra Ville Incorporadora Ltda Advogado: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB:SP344871) Advogado: Ana Sofia Lohner (OAB:SP462423) Executado: Barao De Itapoan Incorporadora Ltda Advogado: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB:SP344871) Advogado: Ana Sofia Lohner (OAB:SP462423) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n° 0391170-11.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BARRAPORTO CONDOMINIO CLUBE Advogado(s) do reclamante: HUGO VALVERDE MELO, JULIA D AFFONSECA BARREIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA D AFFONSECA BARREIROS EXECUTADO: ARC ENGENHARIA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, BARRA VILLE INCORPORADORA LTDA, BARAO DE ITAPOAN INCORPORADORA LTDA Advogado(s) do reclamado: VINICIUS MEDRADO MENDES, VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO, ANA SOFIA LOHNER, KARINA FREIRE MACHI DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e outros, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na decisão anteriormente proferida, especialmente quanto à apreciação dos embargos protocolados no ID 449846264 Os embargantes sustentam que houve omissão sobre a apreciação dos embargos ID 449846264.

Observa-se dos autos que há solidariedade entre as rés, conforme o título executivo judicial, o que implica na responsabilidade conjunta e integral de todas as empresas do polo passivo para satisfazer o crédito exequendo.

Desta forma, constatando-se o que a empresa ARC Engenharia Ltda. não está submetida ao plano de recuperação judicial, deve ela responder pelo crédito de forma integral e com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento sem qualquer submissão à Lei de Falências, não havendo ainda o que se falar em expedição de certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial, uma vez que a execução prossegue em relação à empresa retro mencionada.

Salvador, 9 de janeiro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
15/07/2021 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/07/2021 02:43

Decorrido prazo de BARRAPORTO CONDOMINIO CLUBE em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 02:43

Decorrido prazo de ARC ENGENHARIA LTDA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 02:43

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 02:43

Decorrido prazo de BARRA VILLE INCORPORADORA LTDA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 02:43

Decorrido prazo de BARAO DE ITAPOAN INCORPORADORA LTDA em 08/07/2021 23:59.
25/05/2021 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.
25/05/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.
24/05/2021 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
18/05/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 00:00

Expedição de documento
18/05/2021 00:00

Documento
18/05/2021 00:00

Documento
18/05/2021 00:00

Documento
18/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/05/2021 00:00

Expedição de documento
20/03/2021 00:00

Petição
26/02/2021 00:00

Publicação
09/02/2021 00:00

Petição
16/01/2021 00:00

Publicação
11/01/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/12/2020 00:00

Petição
07/12/2020 00:00

Petição
01/12/2020 00:00

Publicação
19/11/2020 00:00

Procedência
24/09/2020 00:00

Petição
21/09/2020 00:00

Petição
12/09/2020 00:00

Publicação
09/09/2020 00:00

Mero expediente
02/09/2020 00:00

Petição
10/08/2020 00:00

Petição
18/07/2020 00:00

Publicação
15/07/2020 00:00

Expedição de documento
15/07/2020 00:00

Documento
11/03/2020 00:00

Expedição de documento
11/03/2020 00:00

Documento
20/12/2019 00:00

Publicação
17/12/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
28/11/2019 00:00

Expedição de documento
29/10/2019 00:00

Petição
26/10/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Publicação
04/10/2019 00:00

Mero expediente
17/07/2019 00:00

Publicação
11/07/2019 00:00

Mero expediente
31/05/2019 00:00

Expedição de documento
31/05/2019 00:00

Documento
30/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Publicação
21/05/2019 00:00

Mero expediente
22/03/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Publicação
29/01/2019 00:00

Documento
29/01/2019 00:00

Expedição de documento
21/12/2018 00:00

Publicação
18/12/2018 00:00

Mero expediente
12/12/2018 00:00

Petição
05/12/2018 00:00

Petição
28/11/2018 00:00

Publicação
26/11/2018 00:00

Mero expediente
23/11/2018 00:00

Petição
26/10/2018 00:00

Expedição de documento
26/10/2018 00:00

Documento
23/10/2018 00:00

Publicação
18/10/2018 00:00

Mero expediente
03/10/2018 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Petição
01/10/2018 00:00

Petição
25/09/2018 00:00

Publicação
24/09/2018 00:00

Petição
20/09/2018 00:00

Mero expediente
19/09/2018 00:00

Petição
05/09/2018 00:00

Petição
17/08/2018 00:00

Petição
11/08/2018 00:00

Publicação
09/08/2018 00:00

Petição
03/08/2018 00:00

Documento
03/08/2018 00:00

Petição
24/07/2018 00:00

Expedição de documento
24/07/2018 00:00

Documento
04/07/2018 00:00

Publicação
28/06/2018 00:00

Mero expediente
27/06/2018 00:00

Petição
27/06/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Petição
06/06/2018 00:00

Petição
05/06/2018 00:00

Publicação
16/03/2017 00:00

Expedição de documento
03/03/2017 00:00

Petição
16/09/2016 00:00

Publicação
15/09/2016 00:00

Mero expediente
26/08/2016 00:00

Petição
26/08/2016 00:00

Petição
23/08/2016 00:00

Petição
01/08/2016 00:00

Publicação
29/07/2016 00:00

Expedição de documento
13/05/2016 00:00

Publicação
12/05/2016 00:00

Mero expediente
11/05/2016 00:00

Expedição de documento
27/04/2016 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Expedição de documento
11/11/2015 00:00

Petição
10/11/2015 00:00

Petição
29/10/2015 00:00

Publicação
28/10/2015 00:00

Mero expediente
22/10/2015 00:00

Petição
27/03/2015 00:00

Documento
09/03/2015 00:00

Petição
27/01/2015 00:00

Publicação
23/01/2015 00:00

Mero expediente
23/09/2014 00:00

Publicação
19/09/2014 00:00

Mero expediente
17/09/2014 00:00

Petição
06/09/2014 00:00

Publicação
02/09/2014 00:00

Mero expediente
26/08/2014 00:00

Petição
06/08/2014 00:00

Petição
15/02/2014 00:00

Publicação
11/02/2014 00:00

Mero expediente
07/02/2014 00:00

Petição
16/12/2013 00:00

Petição
09/12/2013 00:00

Publicação
04/12/2013 00:00

Mero expediente
20/11/2013 00:00

Petição
31/10/2013 00:00

Publicação
23/10/2013 00:00

Mero expediente
22/10/2013 00:00

Documento
22/10/2013 00:00

Documento
22/10/2013 00:00

Documento
22/10/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8037277-59.2024.8.05.0000

Jp &Amp; Php Espaco Recreativo e Pedagogico ...

Somos Sistemas de Ensino S.A.

Advogado: Tatiana Barreto Curcino Leao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 8016385-68.2020.8.05.0001

Dalia Maria da Silva

Municipio de Salvador

Advogado: Cleber de Jesus da Paixao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2020 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0500209-12.2021.8.05.0146

Ministerio Publico Estadual Juazeirobahi...

Jeferson Rodrigues Pereira

Advogado: Ericles Ferreira Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2020 14:28

Exibir Processo

Processo nº 8000716-23.2022.8.05.0124

Samuel da Silva Fahel

Adailton Santos dos Santos

Advogado: Luciana Santos de Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2022 19:14

Exibir Processo

Processo nº 8200462-76.2024.8.05.0001

Tito Flavio Cardoso Matos

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Jussara Fernandez Baqueiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/01/2025 15:26

Exibir Processo