30/05/2025 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.
09/04/2025 06:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:16

Expedição de despacho.
01/04/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:30

Processo Desarquivado
10/06/2024 06:54

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 06:54

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
27/02/2024 21:24

Decorrido prazo de AFRANIO ESTEVAO CORREA em 20/02/2024 23:59.
11/02/2024 11:29

Publicado Decisão em 30/01/2024.
11/02/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8184455-77.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Afranio Estevao Correa Advogado: Magnaldo Oliveira Santos (OAB:BA58897) Executado: Afranio Estevao Correa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8184455-77.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE AFRANIO ESTEVAO CORREA e outros Advogado(s): MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA58897) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
25/01/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 20:55

Comunicação eletrônica
25/01/2024 20:55

Comunicação eletrônica
25/01/2024 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 20:32

Conclusos para decisão
25/01/2024 20:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/01/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 07:30

Conclusos para decisão
14/09/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:40

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:11

Expedição de carta via ar digital.
12/01/2023 15:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.
12/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 16:43

Conclusos para despacho
22/12/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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