17/05/2024 09:49

Baixa Definitiva
17/05/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM ATLANTICO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:07

Publicado Sentença em 30/01/2024.
09/02/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0123265-22.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Condominio Edificio Jardim Atlantico Advogado: Alessandra Sales Lopes (OAB:BA12940) Advogado: Ana Clara Gama Bulcao Freitas (OAB:BA33373) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021) Advogado: Mariana Cavalcante Tannus Freitas (OAB:BA17499) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0123265-22.2003.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM ATLANTICO Requerido(a) INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Vistos, etc...

A parte autora ajuizou ação de repetição de indébito, objetivando o ressarcimento referente à cobrança ilegal da tarifa de esgoto antes de 08 de março de 2000, pela parte ré EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.

Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação do autor. É o relatório.

Decido.

Como se sabe, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado, ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito, sem a indicação de qualquer providência, demonstrando, assim, o total desinteresse das partes na causa.

Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo, mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo.

Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de ser contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há vários anos, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional.

Deste modo, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam, não resta alternativa senão determinar o arquivamento dos autos.

Sendo assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 09 de janeiro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito LAP
25/01/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/10/2022 04:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 04:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/03/2022 00:00

Publicação
29/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2022 00:00

Mero expediente
30/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2021 00:00

Publicação
27/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/09/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/09/2020 00:00

Correção de Classe
05/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2017 00:00

Documento
17/11/2017 00:00

Expedição de documento
17/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/11/2017 00:00

Petição
25/07/2017 00:00

Recebimento
13/07/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/07/2017 00:00

Publicação
05/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2017 00:00

Mero expediente
12/01/2016 00:00

Petição
28/08/2015 00:00

Publicação
26/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2015 00:00

Improcedência
04/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2012 00:00

Petição
09/08/2010 14:37

Conclusão
04/02/2010 17:57

Conclusão
14/10/2009 14:02

Conclusão
11/09/2009 13:12

Audiência
02/09/2009 16:25

Audiência
31/08/2009 23:18

Publicado pelo dpj
31/08/2009 15:42

Enviado para publicação no dpj
28/08/2009 16:58

Enviado para publicação no dpj
18/08/2009 13:53

Petição
10/08/2009 16:44

Conclusão
31/07/2009 17:50

Recebimento
31/07/2009 17:50

Processo autuado
30/06/2009 15:01

Remessa
29/06/2009 18:46

Redistribuição
05/06/2009 15:13

Remessa
13/05/2009 09:46

Protocolo de Petição
31/03/2009 21:46

Publicado pelo dpj
31/03/2009 10:56

Enviado para publicação no dpj
18/02/2009 18:06

Despacho do juiz
30/10/2006 11:00

Publicado no dpj
27/10/2006 19:35

Publicado pelo dpj
27/10/2006 10:15

Enviado para publicação no dpj
02/06/2004 12:26

Publicado no dpj
26/02/2004 18:43

Juntada
30/10/2003 17:36

Mandado - entregue ao oficial
24/10/2003 16:02

Publicado no dpj
17/10/2003 10:23

Processo autuado
24/09/2003 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2003

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751424-61.2019.8.05.0001

Municipio de Salvador

Manoel Batista Lisboa Neto

Advogado: Renato Medrado Bonelli Borges Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/02/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 8111559-36.2022.8.05.0001

Municipio de Salvador

Gilson Araujo da Cruz

Advogado: Gilson Araujo da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 8119775-83.2022.8.05.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Prefeitura Municipal do Salvador

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 8122772-05.2023.8.05.0001

Jucilia Rios Reis

Estado da Bahia

Advogado: Joao Felipe Oliveira Carmo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0003393-66.2010.8.05.0001

Opera Materiais Cirurgicos LTDA - EPP

Hospital Salvador Servicos de Saude LTDA

Advogado: Jose Jorge Moura Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/01/2010 17:26

Exibir Processo