02/04/2024 12:34

Baixa Definitiva
02/04/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 12:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de Hospital Salvador Servicos de Saude Ltda em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:45

Publicado Sentença em 30/01/2024.
09/02/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0003393-66.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Opera Materiais Cirurgicos Ltda - Epp Advogado: Daniela Araponga Caria (OAB:BA9362) Advogado: Gustavo Guedes Targino (OAB:PB14935) Interessado: Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda Advogado: Jose Jorge Moura Freitas (OAB:BA24215) Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0003393-66.2010.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPP Requerido(a) INTERESSADO: HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA Vistos, etc...

Trata-se de ação de cobrança, proposta por OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPP em face de Hospital Salvador Servicos de Saude Ltda.

Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação do autor. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado, ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito, sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes na causa.

Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo, mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo.

Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de ser contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há vários anos, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a ausência de intimação pessoal prevista no art. art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo às partes, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que será admissível o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo-se o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Revogo qualquer ato constritivo, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 9 de janeiro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
25/01/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 11:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:50

Decorrido prazo de OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:50

Decorrido prazo de Hospital Salvador Servicos de Saude Ltda em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 22:38

Publicado Despacho em 11/12/2023.
14/12/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
07/12/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
11/10/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/09/2021 00:00

Por decisão judicial
11/05/2018 00:00

Publicação
11/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2018 00:00

Mero expediente
05/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2017 00:00

Petição
16/06/2015 00:00

Publicação
15/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/06/2015 00:00

Documento
11/06/2015 00:00

Documento
11/06/2015 00:00

Petição
11/06/2015 00:00

Documento
11/06/2015 00:00

Petição
11/06/2015 00:00

Documento
11/06/2015 00:00

Documento
11/06/2015 00:00

Documento
11/06/2015 00:00

Petição
11/06/2015 00:00

Documento
10/10/2013 00:00

Publicação
09/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2013 00:00

Recebimento
07/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2011 14:14

Conclusão
16/09/2011 13:40

Petição
16/09/2011 13:40

Petição
29/08/2011 09:23

Protocolo de Petição
07/12/2010 00:25

Publicado pelo dpj
06/12/2010 16:47

Enviado para publicação no dpj
21/09/2010 17:11

Ato ordinatório
17/09/2010 14:17

Petição
21/07/2010 12:09

Documento
15/07/2010 17:13

Expedição de documento
20/01/2010 00:12

Publicado pelo dpj
19/01/2010 17:58

Enviado para publicação no dpj
15/01/2010 14:46

Processo autuado
15/01/2010 14:46

Recebimento
14/01/2010 11:29

Remessa
13/01/2010 17:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2010

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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