17/05/2024 10:23

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de BARDAUE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:06

Publicado Sentença em 30/01/2024.
09/02/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0022568-80.2009.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Marcela Ferreira Nunes (OAB:BA24388) Requerido: Bardaue Comercial De Alimentos Ltda - Epp Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0022568-80.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Requerido(a) REQUERIDO: BARDAUE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, proposta por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em face de BARDAUE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP.

Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação do autor. É o relatório.

Decido.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o saneamento na Unidade Judiciária, foram localizados processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalte-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

P.I., inclusive o Ministério Público, apenas se houver interesse de incapazes. À vista do quanto acima exposto, isento o presente de custas processuais remanescentes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024.

GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
25/01/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 08:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/12/2023 08:12

Conclusos para despacho
19/11/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/10/2021 00:00

Documento
02/03/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
11/10/2016 00:00

Publicação
10/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2016 00:00

Mero expediente
20/09/2016 00:00

Recebimento
08/05/2013 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
08/05/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
15/06/2012 00:00

Publicação
13/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2012 00:00

Mero expediente
27/04/2010 13:30

Apensamento
13/11/2009 11:41

Remessa
13/11/2009 09:56

Apensamento
13/11/2009 09:55

Apensamento
05/10/2009 14:21

Processo autuado
05/10/2009 14:21

Recebimento
30/09/2009 00:00

Expedição de Termo de Audiência
30/09/2009 00:00

Publicação
16/02/2009 11:02

Remessa
13/02/2009 14:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2009

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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