26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0057848-78.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itadur Construcoes Ltda Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787) Advogado: Girla Leticia Silva Souza (OAB:BA58009) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0057848-78.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ITADUR CONSTRUCOES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
28/10/2021 10:14

Decorrido prazo de Itadur Construcoes Ltda em 31/08/2021 23:59.
10/09/2021 17:52

Conclusos para decisão
19/08/2021 08:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 06:24

Publicado Despacho em 06/08/2021.
11/08/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
04/08/2021 18:17

Expedição de despacho.
04/08/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:03

Conclusos para decisão
27/04/2020 19:37

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/03/2015 00:00

Petição
30/01/2015 00:00

Recebimento
18/11/2014 00:00

Petição
22/06/2011 11:50

Expedição de documento
08/06/2011 07:25

Protocolo de Petição
26/08/2010 08:48

Recebimento
20/08/2010 06:52

Conclusão
02/08/2010 11:58

Recebimento
21/07/2010 16:57

Remessa
14/07/2010 15:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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