TJBA - 8145152-90.2021.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 23:23
Expedição de decisão.
-
05/06/2025 23:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/01/2025 08:20
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:53
Processo Desarquivado
-
15/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
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28/02/2024 07:43
Arquivado Provisoramente
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28/02/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 21:22
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
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18/02/2024 21:35
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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18/02/2024 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8145152-90.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Alfredo Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8145152-90.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ALFREDO NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/01/2024 23:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 23:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 23:51
Comunicação eletrônica
-
25/01/2024 23:51
Comunicação eletrônica
-
25/01/2024 23:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/01/2024 21:15
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 21:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
25/01/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 16:06
Arquivado Provisoramente
-
07/10/2023 10:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 08:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2023 23:59.
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19/09/2023 00:29
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
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24/08/2023 13:39
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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24/08/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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22/08/2023 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 12:23
Comunicação eletrônica
-
22/08/2023 12:23
Comunicação eletrônica
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22/08/2023 12:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/08/2023 11:01
Conclusos para decisão
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22/08/2023 11:01
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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22/08/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2022 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2022 23:59.
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14/10/2022 09:17
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.
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22/09/2022 23:06
Publicado Decisão em 16/09/2022.
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22/09/2022 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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15/09/2022 03:14
Expedição de decisão.
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15/09/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2022 03:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/09/2022 16:28
Conclusos para decisão
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22/08/2022 10:18
Expedição de carta via ar digital.
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17/01/2022 20:28
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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17/01/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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