05/07/2025 17:28

Decorrido prazo de HUGO BATISTA DE MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.
27/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 23:11

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO ALVES em 05/05/2025 23:59.
17/06/2025 10:57

Expedição de citação.
17/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2025 17:51

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO ALVES em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:25

Expedição de citação.
11/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000247-14.2025.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Maria Dantas Pereira Advogado: Felipe Carvalho Alves (OAB:BA71686) Advogado: Hugo Batista De Medeiros (OAB:BA72763) Reu: Diretriz Administracao De Credito E Cobranca Ltda Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for.

Procedam-se às comunicações necessárias.

R.H.

A questão submetida ao Judiciário apresenta uma solução simples e direta e poderia ter sido encaminhada ao Juizado Especial.

No entanto, a parte Autora optou por renunciar a esse benefício legal, que não geraria custos adicionais.

Tal escolha sugere que a parte Autora possui recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios e dispensar a assistência da Defensoria Pública, devendo, portanto, assumir as despesas processuais.

Aqueles que optam por não utilizar as facilidades oferecidas pelo Poder Judiciário, como a isenção de taxas judiciais ao ajuizar a ação no Juizado Especial e em seu próprio domicílio, demonstram não estar em situação de hipossuficiência como alegam.

Pessoas em real necessidade não abrem mão desses direitos; se o fazem, devem arcar com os custos de suas ações.

Conceder o benefício pleiteado implicaria transferir à população os encargos que deveriam ser suportados pela autora, o que não é admissível, pois, em última análise, é financiado pelo Estado.

Assim sendo, indefiro o benefício solicitado Procedo a redução das custas processuais incidentes sobre o valor da causa para o seu patamar mínimo, fixando as despesas processuais a serem depositadas em R$ 125,42 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), na forma do art. 98, §5º, do CPC, devendo o depósito ser efetivado em até 10 (dez) dias.

Outrossim, cabe ao Requerente, em igual prazo, adiantar as despesas processuais relativas ao ato de citação/intimação/notificação.

Em caso de descumprimento, será determinado o cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Irecê-BA, 15 de janeiro de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
15/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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