27/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/02/2025 11:32

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira INTIMAÇÃO 8032299-44.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Neide Cardoso Soares Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 5262.2024 – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO Salvador 18 de dezembro de 2024 A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 8032299-44.2021.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): NEIDE CARDOSO SOARES 6.

ADVOGADO(A): VELAME ANDRADE FIGUEREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS OAB Nº: 3745.2017 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 44.825,15 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 32.722,36 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 12.102,79 Id 65746669 fl 02 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8032299-44.2021.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8032299-44.2021.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 21.09.2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 21.09.2022 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): NEIDE CARDOSO SOARES CPF/CNPJ: *81.***.*72-87 ID 65746670 Data de nascimento: 20/11/1941 ID 65746670 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA:0563-0 CONTA CORRENTE: 29.520-5 ID 65742817 Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): VELAME ANDRADE FIGUEREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-37 OAB:3745.2017 E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA:0563-0 CONTA CORRENTE:64900-7 ID 65742817 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 17.07.2024 ID 65746670 21.02.2024 ID 65746671 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 39.641,01 Juros: R$ 5.184,14 Índices/taxa Selic: Ipca-e/ selic Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 18.12.2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 13.09.2022 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 44.825,15 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil (X) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): SEC Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): FUNPREV CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): 09.***.***/0001-90 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( X ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) VELAME ANDRADE FIGUEREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 27 Id 65746669 fl 02 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 44.825,15 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202__.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator
24/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:25

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 05:35

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:48

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 01:15

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:40

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:32

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:45

Decorrido prazo de NEIDE CARDOSO SOARES em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:52

Decorrido prazo de NEIDE CARDOSO SOARES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:52

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:47

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:52

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 07:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:36

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:25

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:28

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
16/09/2023 01:49

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:28

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:11

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:23

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2023 02:12

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:29

Publicado Despacho em 23/05/2023.
06/06/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 10:10

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 17:22

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:42

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
24/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 00:41

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:22

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:16

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 11:42

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:17

Expedição de Ofício.
21/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
29/09/2022 10:26

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:07

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:07

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2022 17:06

Juntada de Certidão
13/09/2022 22:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/07/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 16:46

Juntada de Petição de mandado
19/07/2022 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 00:52

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 00:52

Decorrido prazo de NEIDE CARDOSO SOARES em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 08:50

Expedição de Mandado.
08/07/2022 17:13

Expedição de Ofício.
01/07/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:41

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/06/2022 07:34

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:22

Publicado Ementa em 22/06/2022.
22/06/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 16:05

Concedida a Segurança a NEIDE CARDOSO SOARES - CPF: *81.***.*72-87 (IMPETRANTE)
13/06/2022 10:22

Deliberado em sessão - julgado
31/05/2022 09:25

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:23

Incluído em pauta para 09/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
17/05/2022 15:51

Solicitado dia de julgamento
16/05/2022 10:55

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 01:07

Decorrido prazo de NEIDE CARDOSO SOARES em 04/05/2022 23:59.
26/04/2022 15:21

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:13

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:25

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.
30/11/2021 00:48

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
18/11/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 09:33

Juntada de Petição de mandado
12/11/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:26

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 10:10

Expedição de Mandado.
08/11/2021 14:06

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:30

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:33

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2021 12:33

Expedição de Certidão.
28/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
28/09/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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