25/08/2025 13:38

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8001159-47.2025.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Nilton Bruno Barbosa Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Embargado: Maria Da Conceicao Bruno Goncalves Advogado: Lucas Ribeiro Pereira (OAB:BA54995) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8001159-47.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente EMBARGANTE: NILTON BRUNO BARBOSA Requerido(a) EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO BRUNO GONCALVES Vistos, etc...

Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, face à presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por NILTON BRUNO BARBOSA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO BRUNO GONÇALVES, com o objetivo de resguardar a posse que exerce sobre o primeiro andar e uma garagem do imóvel situado na Rua Santa Fé, nº 500, Paripe, Salvador/BA, objeto de ação de usucapião (Processo nº 8176245-03.2023.8.05.0001).

Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para adequar o valor da causa, que deverá corresponder ao valor do proveito econômico pretendido, qual seja, o valor do primeiro andar e da garagem do imóvel objeto da demanda, nos termos do art. 292, IV, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Apensem-se aos autos a que se reportam.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 8 de janeiro de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito PFSN/IEMLR
21/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
06/01/2025 09:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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