24/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
01/02/2025 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
01/02/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 08:51

Juntada de informação
28/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL DESPACHO 8000040-85.2025.8.05.0216 Arrolamento Sumário Jurisdição: Rio Real Requerente: Jose Alves Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerente: Joselita Alves Dos Santos Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro (OAB:SE13791) Requerido: Jose Sabino Santos Requerido: Regina Alves Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8000040-85.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS e outros Advogado(s): Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ SABINO SANTOS (falecido em 13/01/2016) e REGINA ALVES DOS SANTOS (falecida em 10/10/2020), proposto por JOSÉ ALVES DOS SANTOS e JOSELITA ALVES DOS SANTOS, na qualidade de únicos herdeiros, com plano de partilha amigável apresentado.

Os requerentes solicitam a concessão da gratuidade de justiça, a nomeação da inventariante, a expedição de ofícios a instituições financeiras para verificar a existência de outros bens e créditos, e a homologação do plano de partilha proposto. 1 - Defiro a nomeação de JOSÉ ALVES DOS SANTOS como inventariante do espólio, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e apresentar, nos 20 (vinte) dias subsequentes, caso ainda não tenha feito: a) Certidões negativas de débitos fiscais expedidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; b) Certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC; c) Certidões de inteiro teor atualizadas dos imóveis arrolados; d) Guia de informação do ITCMD, com demonstrativo de cálculo; e) Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros; f) Comprovante de recolhimento do ITCMD ou declaração de isenção. 2 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, considerando a documentação apresentada que comprova a hipossuficiência econômica, nos termos do art. 98 do CPC. 5 - Atente o Cartório para o cumprimento sucessivo de todos os itens.

Após, voltem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

RIO REAL/BA, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
27/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 21:40

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:59

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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