26/02/2025 19:44

Baixa Definitiva
26/02/2025 19:44

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8092200-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Aurelucia Avelar Dos Santos Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8092200-66.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: AURELUCIA AVELAR DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
22/01/2025 18:37

Expedição de sentença.
11/01/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:25

Expedição de ofício.
21/06/2024 14:24

Expedição de sentença.
21/06/2024 14:24

Expedição de RPV.
16/04/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:18

Expedição de sentença.
09/04/2024 18:05

Homologado o pedido
09/04/2024 18:04

Conclusos para julgamento
29/11/2023 18:35

Conclusos para julgamento
29/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023 08:29

Comunicação eletrônica
19/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 09:10

Conclusos para julgamento
01/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 14:05

Comunicação eletrônica
21/07/2023 17:16

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/07/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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