25/04/2025 04:10

Decorrido prazo de CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:07

Decorrido prazo de MYLENA DE SOUZA FERNANDES LEÃO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:38

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:38

Juntada de informação de pagamento
18/03/2025 11:30

Expedição de intimação.
18/03/2025 11:30

Expedição de intimação.
18/03/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2025 17:54

Decorrido prazo de CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 06:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
08/02/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
08/02/2025 06:09

Publicado Intimação em 27/01/2025.
08/02/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8001019-50.2023.8.05.0173 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mundo Novo Autor: Dinalva Alves Da Silva Advogado: Mylena De Souza Fernandes Leão (OAB:BA20036) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB:MG78403) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001019-50.2023.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: DINALVA ALVES DA SILVA Advogado(s): MYLENA DE SOUZA FERNANDES LEÃO (OAB:BA20036) REU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB:MG78403), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face da sentença proferida nos autos da ação movida por DINALVA ALVES DA SILVA.

O embargante alega omissão na decisão quanto à análise da preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação. É o breve relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos e próprios.

Assiste razão ao embargante quanto à omissão apontada.

De fato, a sentença não se manifestou expressamente sobre a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo BANCO BRADESCO S.A.

Passo, portanto, a sanar a omissão: A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo BANCO BRADESCO S.A. não merece prosperar.

Isso porque, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o banco integra a cadeia de fornecedores, além de participar dos fatos, conforme narrado na inicial.

Contudo, da análise aprofundada dos autos, verifica-se que restou efetivamente comprovada a culpa exclusiva do réu FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO pelos fatos narrados na inicial.

Assim, faz-se necessário integrar a sentença para que conste expressamente a improcedência dos pedidos em relação ao BANCO BRADESCO S.A.

Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, integrando à sentença embargada o seguinte dispositivo: "Julgo totalmente improcedentes os pedidos em relação ao BANCO BRADESCO S.A." No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, observando o endereço declinado nos autos, bem como as advertências elencadas nos itens acima.

Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente.

Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito
16/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
03/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 01:49

Decorrido prazo de CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:49

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2024 20:30

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
25/10/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 12:00

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 18:07

Decorrido prazo de CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 18:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:35

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:47

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 24/09/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
24/09/2024 08:25

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:10

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 00:25

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 00:24

Publicado Citação em 26/08/2024.
26/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 00:23

Publicado Citação em 26/08/2024.
26/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:23

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 24/09/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
21/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:10

Decorrido prazo de MYLENA DE SOUZA FERNANDES LEÃO em 30/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:10

Decorrido prazo de CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS em 30/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 22:26

Publicado Intimação em 05/12/2023.
18/12/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 23:05

Publicado Intimação em 05/12/2023.
14/12/2023 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 23:04

Publicado Intimação em 05/12/2023.
14/12/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:58

Audiência Conciliação cancelada para 06/11/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO.
05/10/2023 15:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
05/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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