26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0022288-37.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Edificio Atlanta Empresarial Advogado: Dante Grisi (OAB:BA12604) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546) Executado: Ecomati Construcoes Ltda Advogado: Andre Luiz Duarte Teixeira (OAB:BA8342) Advogado: Antonio Sergio Miranda Sales (OAB:BA10959) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0022288-37.1994.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ECOMATI CONSTRUCOES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
14/10/2022 14:37

Conclusos para decisão
03/06/2020 18:06

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Recebimento
04/05/2017 00:00

Publicação
25/04/2017 00:00

Antecipação de tutela
18/04/2017 00:00

Petição
18/04/2017 00:00

Recebimento
09/11/2016 00:00

Recebimento
07/11/2016 00:00

Execução Frustrada
12/02/2016 00:00

Recebimento
23/02/2015 00:00

Petição
19/02/2015 00:00

Recebimento
27/05/2014 00:00

Expedição de documento
25/09/2012 00:00

Publicação
21/09/2012 00:00

Recebimento
21/09/2012 00:00

Mero expediente
12/09/2012 00:00

Petição
12/09/2012 00:00

Petição
17/04/2012 00:00

Recebimento
13/04/2012 00:00

Publicação
10/04/2012 00:00

Mero expediente
17/11/2011 09:21

Conclusão
17/02/2011 09:44

Protocolo de Petição
08/02/2011 10:42

Ato ordinatório
01/09/2010 16:14

Expedição de documento
03/08/2010 07:58

Ato ordinatório
03/12/2008 14:00

Recebimento
24/11/2008 16:15

Entrega em carga/vista
03/11/2008 10:34

Recebimento
24/10/2008 13:54

Conclusão
23/10/2008 17:04

Petição
22/07/1994 09:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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