26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0078547-95.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Brasil Beton S/a Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0078547-95.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BRASIL BETON S/A Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
05/05/2021 01:52

Decorrido prazo de Brasil Beton S/A em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 22:35

Decorrido prazo de Brasil Beton S/A em 27/04/2021 23:59.
03/05/2021 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
30/04/2021 14:56

Conclusos para decisão
29/04/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 09:45

Publicado Decisão em 09/04/2021.
12/04/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 13:16

Expedição de decisão.
08/04/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2021 10:01

Conclusos para decisão
11/07/2020 12:33

Devolvidos os autos
14/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/01/2017 00:00

Petição
16/01/2017 00:00

Recebimento
23/11/2016 00:00

Publicação
16/10/2016 01:00

Execução Frustrada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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