TJBA - 0506622-13.2017.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 23:39
Publicado Despacho em 21/02/2024.
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27/02/2024 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 12:01
Expedição de despacho.
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0506622-13.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Luzinete Elias Dos Anjos Santos Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868) Advogado: Manuela Bispo De Lima (OAB:BA37662) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0506622-13.2017.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: LUZINETE ELIAS DOS ANJOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.
Proceda, o Cartório, à alteração da classe processual, tendo em vista que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo de cálculo, na forma do art.534 CPC.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se a autarquia federal, na pessoa de seu representante judicial (CPC, art.535), para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, bem assim, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução.
Prazo de 30 (trinta) dias.
P.
I.
Camaçari/BA, 11 de abril de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito -
25/01/2024 18:35
Expedição de despacho.
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25/01/2024 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 04/10/2023.
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05/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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02/10/2023 18:27
Conclusos para despacho
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02/10/2023 18:27
Expedição de despacho.
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02/10/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/07/2023 08:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.
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20/04/2023 06:28
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 15:06
Expedição de despacho.
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12/04/2023 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 15:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/04/2023 18:20
Expedição de sentença.
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11/04/2023 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 11:45
Conclusos para despacho
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22/11/2022 11:45
Processo Desarquivado
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29/11/2021 18:05
Juntada de Petição de petição
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23/03/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
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11/12/2020 11:10
Juntada de Petição de petição
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05/12/2020 10:28
Baixa Definitiva
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05/12/2020 10:28
Arquivado Definitivamente
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05/12/2020 10:27
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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12/11/2020 13:52
Expedição de sentença via Sistema.
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12/11/2020 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/11/2020 11:49
Expedição de despacho via Sistema.
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12/11/2020 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/11/2020 12:25
Conclusos para julgamento
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05/11/2020 21:16
Juntada de Petição de petição
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29/10/2020 10:54
Expedição de despacho via Sistema.
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23/10/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2020 11:54
Conclusos para julgamento
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29/09/2020 08:00
Publicado Sentença em 18/08/2020.
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11/09/2020 12:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/08/2020 09:59
Juntada de Petição de petição
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16/08/2020 21:09
Expedição de sentença via Sistema.
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16/08/2020 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2020 18:58
Expedição de despacho via Sistema.
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14/08/2020 18:58
Julgado procedente o pedido
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06/08/2020 16:55
Conclusos para julgamento
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28/06/2020 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.
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12/05/2020 16:40
Expedição de despacho via Sistema.
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09/05/2020 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2020 13:13
Conclusos para decisão
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16/04/2020 12:26
Juntada de Petição de petição
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08/04/2020 10:23
Expedição de intimação via Sistema.
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08/04/2020 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/03/2020 15:03
Conclusos para decisão
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15/11/2019 09:48
Decorrido prazo de LUZINETE ELIAS DOS ANJOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.
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31/10/2019 15:37
Juntada de Petição de petição
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29/10/2019 12:21
Publicado Decisão em 17/10/2019.
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18/10/2019 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2019 09:14
Expedição de decisão.
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26/08/2019 12:36
Declarada incompetência
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16/07/2019 10:31
Conclusos para julgamento
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16/07/2019 10:29
Juntada de Certidão
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19/06/2019 09:13
Decorrido prazo de MANUELA BISPO DE LIMA em 23/05/2019 23:59:59.
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19/06/2019 09:13
Decorrido prazo de ROQUENALVO FERREIRA DANTAS em 23/05/2019 23:59:59.
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28/05/2019 05:14
Publicado Intimação em 02/05/2019.
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28/05/2019 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/04/2019 09:46
Expedição de intimação.
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05/02/2019 00:00
Petição
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05/02/2019 00:00
Petição
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26/01/2019 00:00
Publicação
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22/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Mero expediente
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12/10/2018 00:00
Petição
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07/08/2018 00:00
Petição
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04/08/2018 00:00
Petição
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12/07/2018 00:00
Publicação
-
09/07/2018 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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