29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0301605-21.2013.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Darlucia Palafoz Silva Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301605-21.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: DARLUCIA PALAFOZ SILVA Advogado(s): MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ADRIANO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA17900) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert. a) Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.412,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
28/01/2025 14:06

Expedição de intimação.
24/01/2025 11:48

Expedição de intimação.
16/12/2024 17:56

Nomeado perito
24/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:52

Conclusos para decisão
12/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2022 00:00

Expedição de documento
02/08/2022 00:00

Petição
16/07/2022 00:00

Petição
07/07/2022 00:00

Publicação
05/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2022 00:00

Mero expediente
08/06/2022 00:00

Petição
21/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/03/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/01/2022 00:00

Publicação
24/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
15/12/2021 00:00

Mero expediente
19/02/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/02/2021 00:00

Petição
23/01/2021 00:00

Publicação
21/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/01/2021 00:00

Mero expediente
15/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2019 00:00

Petição
24/01/2019 00:00

Publicação
18/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/01/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/01/2019 00:00

Documento
27/07/2018 00:00

Documento
27/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
26/07/2018 00:00

Expedição de Ofício
25/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/12/2017 00:00

Expedição de documento
18/12/2017 00:00

Expedição de Ofício
08/11/2016 00:00

Publicação
05/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
05/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2016 00:00

Procedência
29/06/2016 00:00

Expedição de documento
03/03/2016 00:00

Publicação
29/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2015 00:00

Publicação
25/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2015 00:00

Petição
07/08/2014 00:00

Documento
07/08/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/01/2014 00:00

Publicação
28/01/2014 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2014 00:00

Mero expediente
17/01/2014 00:00

Petição
23/12/2013 00:00

Publicação
19/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/12/2013 00:00

Petição
17/12/2013 00:00

Mero expediente
17/12/2013 00:00

Expedição de Ofício
17/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2013 00:00

Petição
05/12/2013 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
05/12/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
03/12/2013 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
18/09/2013 00:00

Publicação
17/09/2013 00:00

Expedição de Certidão
16/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
11/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2013 00:00

Petição
06/09/2013 00:00

Petição
19/08/2013 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/08/2013 00:00

Expedição de documento
19/08/2013 00:00

Mero expediente
16/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2013 00:00

Petição
02/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2013 00:00

Petição
18/06/2013 00:00

Petição
18/06/2013 00:00

Petição
22/04/2013 00:00

Publicação
18/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
12/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2013 00:00

Petição
04/04/2013 00:00

Publicação
02/04/2013 00:00

Expedição de Certidão
02/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2013 00:00

Mero expediente
01/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2013 00:00

Documento
01/04/2013 00:00

Petição
01/04/2013 00:00

Documento
01/04/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2013

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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