25/02/2025 02:20

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8013714-49.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Rivaldo Bispo De Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8013714-49.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: RIVALDO BISPO DE SOUSA

Vistos...

Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o exequente requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário.

Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, II do NCPC e art. 156, I do CTN.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

Considerando a renúncia do Exequente, quanto a interposição de recurso, arquive-se imediatamente o feito.

Sem custas.

Cumpra-se.

Teixeira de Freitas, BA. 21 de janeiro de 2025.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
24/01/2025 13:11

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:11

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 13:10

Expedição de sentença.
21/01/2025 14:05

Expedição de despacho.
21/01/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 20:22

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:39

Expedição de despacho.
17/10/2024 09:02

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:37

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 12:11

Decorrido prazo de RIVALDO BISPO DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.
06/03/2023 16:36

Expedição de carta via ar digital.
06/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.
01/09/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:58

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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