07/06/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
20/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:13

Expedição de Mandado.
10/09/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
01/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
28/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
07/05/2024 22:27

Expedição de citação.
23/03/2024 07:55

Decorrido prazo de LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.
11/02/2024 12:28

Publicado Intimação em 30/01/2024.
11/02/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
07/02/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8083337-24.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Juizo De Direito Da Vara Única Da Comarca De Mutuípe Estado Da Bahia Interessado: Setor De Distribuição Da Vara De Familia Da Comarca De Salvador Interessado: Dalite De Jesus Do Carmo Advogado: Leila Carolina Nascimento Almeida (OAB:BA65602) Interessado: Pedro Alcântara Santos Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8083337-24.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUTUÍPE ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA registrado(a) civilmente como LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA (OAB:BA65602) INTERESSADO: SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR e outros Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Analisando detidamente os autos, infere-se ser este Juízo incompetente para julgar e processar o presente feito, porquanto trata-se de Ação de Execução, decorrente de descumprimento de cumprimento de sentença, nos autos de nº 0030434-71.2011.8.05.0001, que tramitou na 12ª Vara de Família de Salvador, hoje renomeada e renumerada para 9ª Vara de Família, cuja demanda deve ser apreciada pelo Juízo que prolatou a decisão interlocutória, à luz do art. 575, inciso II, do CPC, in verbis: "Art. 575 - A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante: II- o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Destarte, cuidando-se de incompetência absoluta, insuscetível de sofrer modificação, seja pela vontade das partes, seja pelos motivos legais de prorrogação, por constituir matéria de ordem pública, deve ser declarada inclusive de ofício pelo próprio Magistrado, nos termos do art. 63, §º, do novo Código de Processo Civil.

Posto isto, com fulcro no art. 516, inciso II, do novo Código de Processo Civil, DECLINO da competência deste Juízo, determinando a remessa dos autos ao M.M.

Juízo da 9ª Vara de Família (antiga 12ª Vara de Família) de Salvador, com a devida baixa e cautelas de estilo.

P.I.

Salvador, 23 de janeiro de 2024 Rosa Ferreira de Castro Juíza de Direito F.P.
26/01/2024 19:23

Conclusos para despacho
25/01/2024 22:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 05:31

Declarada incompetência
19/01/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:05

Publicado Intimação em 03/10/2023.
25/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
01/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 03:52

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUTUÍPE ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:52

Decorrido prazo de DALITE DE JESUS DO CARMO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:52

Decorrido prazo de SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:52

Decorrido prazo de PEDRO ALCÂNTARA SANTOS FILHO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:52

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUTUÍPE ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:52

Decorrido prazo de DALITE DE JESUS DO CARMO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:52

Decorrido prazo de SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:52

Decorrido prazo de PEDRO ALCÂNTARA SANTOS FILHO em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:39

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2023 16:49

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 09:29

Declarada incompetência
04/07/2023 17:41

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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