TJBA - 0080163-37.2009.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0080163-37.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Artur Fraga Tanajura Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0080163-37.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ARTUR FRAGA TANAJURA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
09/09/2022 17:41
Conclusos para decisão
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02/12/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2021 12:12
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
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14/11/2021 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
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10/11/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 19:21
Devolvidos os autos
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22/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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21/11/2019 00:00
Recebimento
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10/10/2019 00:00
Recebimento
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25/09/2019 00:00
Recebimento
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10/08/2018 00:00
Recebimento
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13/12/2017 00:00
Recebimento
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08/08/2017 00:00
Petição
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31/07/2017 00:00
Petição
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31/07/2017 00:00
Recebimento
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19/07/2017 00:00
Recebimento
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07/07/2017 00:00
Publicação
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21/06/2017 00:00
Mero expediente
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19/06/2017 00:00
Recebimento
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08/06/2017 00:00
Recebimento
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28/09/2016 00:00
Petição
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23/09/2016 00:00
Recebimento
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01/07/2016 00:00
Recebimento
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18/04/2016 00:00
Publicação
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13/04/2016 00:00
Mero expediente
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12/11/2015 00:00
Petição
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12/11/2015 00:00
Recebimento
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31/08/2015 00:00
Petição
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31/08/2015 00:00
Petição
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25/08/2015 00:00
Petição
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19/02/2015 00:00
Recebimento
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21/01/2015 00:00
Publicação
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27/11/2014 00:00
Publicação
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21/11/2014 00:00
Recebimento
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12/11/2014 00:00
Mero expediente
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02/09/2014 00:00
Recebimento
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02/05/2012 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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02/05/2012 00:00
Recebimento
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23/03/2012 00:00
Publicação
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15/03/2012 00:00
Com efeito suspensivo
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12/03/2012 00:00
Petição
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29/02/2012 00:00
Recebimento
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29/02/2012 00:00
Recebimento
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16/02/2012 00:00
Publicação
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16/02/2012 00:00
Publicação
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14/02/2012 00:00
Publicação
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16/01/2012 00:00
Publicação
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09/01/2012 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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22/11/2011 14:32
Protocolo de Petição
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16/11/2011 17:26
Entrega em carga/vista
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18/01/2011 14:53
Ato ordinatório
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06/10/2010 08:30
Ato ordinatório
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30/09/2010 14:07
Mero expediente
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03/09/2010 14:18
Conclusão
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01/09/2010 17:31
Protocolo de Petição
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31/08/2010 16:55
Entrega em carga/vista
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30/08/2010 07:54
Expedição de documento
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24/08/2010 13:43
Ato ordinatório
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13/08/2010 17:42
Protocolo de Petição
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13/08/2010 10:10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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26/07/2010 15:34
Protocolo de Petição
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19/07/2010 09:44
Ato ordinatório
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18/03/2010 16:00
Expedição de documento
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22/02/2010 17:17
Remessa
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12/08/2009 08:35
Conclusão
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06/08/2009 17:38
Recebimento
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25/06/2009 07:22
Remessa
-
15/06/2009 11:29
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2009
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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