TJBA - 0760048-75.2014.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 14:01
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
31/07/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 13:39
Arquivado Provisoriamente
-
02/05/2024 22:12
Expedição de decisão.
-
02/05/2024 22:12
Expedição de despacho.
-
02/05/2024 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 05:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:43
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.
-
07/03/2024 21:34
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
07/03/2024 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0760048-75.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jorge Alberto Canedo Rodrigues Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0760048-75.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), IZAAK BRODER (OAB:BA17521), SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB:BA36212) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/01/2024 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 18:05
Comunicação eletrônica
-
25/01/2024 18:05
Comunicação eletrônica
-
25/01/2024 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/01/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 16:46
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
25/01/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 04:28
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:37
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:37
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.
-
25/11/2023 21:17
Publicado Despacho em 21/11/2023.
-
25/11/2023 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
-
19/11/2023 12:39
Expedição de despacho.
-
19/11/2023 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/11/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2023 00:24
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 10:17
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
04/10/2018 00:00
Publicação
-
02/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2018 00:00
Mero expediente
-
13/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
22/08/2018 00:00
Publicação
-
20/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2016 00:00
Mero expediente
-
19/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2016 00:00
Mandado
-
20/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
05/09/2016 00:00
Publicação
-
01/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2016 00:00
Mero expediente
-
10/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2015 00:00
Petição
-
27/03/2015 00:00
Publicação
-
26/03/2015 00:00
Documento
-
26/03/2015 00:00
Expedição de Termo
-
24/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
24/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/02/2015 00:00
Publicação
-
23/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2015 00:00
Mero expediente
-
25/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2014 00:00
Petição
-
23/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
23/10/2014 00:00
Publicação
-
20/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2014 00:00
Mero expediente
-
13/10/2014 00:00
Petição
-
13/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
22/08/2014 00:00
Mero expediente
-
21/08/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
21/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2014
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8005168-77.2023.8.05.0080
Residencial Sao Bento
Genario Borges de Freitas Filho
Advogado: Jessica Leite de Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/03/2023 16:28
Processo nº 8128961-67.2021.8.05.0001
Jose Francisco Carvalho Silva
Clube Comercial
Advogado: Jose Francisco Carvalho Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/11/2021 15:43
Processo nº 8001348-49.2021.8.05.0006
Antonio Jose Pereira
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Alex Brito Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/08/2021 17:02
Processo nº 8111534-23.2022.8.05.0001
Associacao de Policiais e Bombeiros e De...
Estado da Bahia
Advogado: Victor Jose Santos Cirino
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/07/2022 14:32
Processo nº 8003201-13.2020.8.05.0141
Francisco Carlos Fernandes Souza
Carol Silva dos Santos
Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Pereira Lomant...
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/01/2021 21:17