03/02/2025 14:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/01/2025 16:02

Expedição de ato ordinatório.
20/01/2025 16:02

Processo Desarquivado
20/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:13

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 12:13

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 20:36

Decorrido prazo de MARIA VALDETE ALVES SIMOES em 26/02/2024 23:59.
11/02/2024 13:39

Publicado Decisão em 30/01/2024.
11/02/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006884-73.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Maria Valdete Alves Simoes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006884-73.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): CAMILA MATOS MONTALVAO (OAB:BA31491), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: MARIA VALDETE ALVES SIMOES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
25/01/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 19:46

Comunicação eletrônica
25/01/2024 19:46

Comunicação eletrônica
25/01/2024 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 14:44

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
07/08/2023 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/08/2023 23:59.
08/07/2023 13:11

Decorrido prazo de MARIA VALDETE ALVES SIMOES em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 18:33

Publicado Decisão em 13/06/2023.
19/06/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 13:18

Comunicação eletrônica
12/06/2023 13:18

Comunicação eletrônica
12/06/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2023 11:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/04/2023 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2023 14:52

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2023 13:58

Processo Desarquivado
05/04/2023 13:58

Arquivado Provisoramente
05/04/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 13:08

Declarada incompetência
06/03/2023 12:28

Conclusos para decisão
25/01/2023 12:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/05/2022 18:42

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:15

Expedição de citação.
12/09/2020 14:45

Publicado Intimação em 06/08/2020.
19/08/2020 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2020 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2020 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:12

Expedição de citação via Central de Mandados.
18/03/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2018 09:57

Conclusos para decisão
28/12/2018 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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